{"id":14,"__str__":"A Emenda n.\u00ba 11 ao PLC 04/2024 altera o artigo 4\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04/2024, acrescentando no Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 120 de 22/10/2007 as categorias de uso (H1.02, H2.01, H2.02, H2.03, H2.04) nas Zonas de Atividade Industrial, que permitam a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es e condom\u00ednios com objetivo de instrumentalizar a ocupa\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas.","link_detail_backend":"/audiencia/anexoaudienciapublica/14","metadata":{},"arquivo":"http://sapl.socorro.sp.leg.br/media/sapl/public/anexoaudienciapublica/14/emenda_11_-_projeto_de_lei__complementar_04.2024.pdf","data":"2024-07-17","assunto":"A Emenda n.\u00ba 11 ao PLC 04/2024 altera o artigo 4\u00ba do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04/2024, acrescentando no Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 120 de 22/10/2007 as categorias de uso (H1.02, H2.01, H2.02, H2.03, H2.04) nas Zonas de Atividade Industrial, que permitam a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es e condom\u00ednios com objetivo de instrumentalizar a ocupa\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas.","audiencia":5}