{"id":16,"__str__":"A Emenda n.\u00ba 13 ao PLC 04/2024 altera o art. 3\u00ba, que acrescenta dispositivo ao \u00a7 4\u00ba do art. 139 da Lei complementar 120/2007, adequando sua reda\u00e7\u00e3o sem alterar o teor do dispositivo proposto","link_detail_backend":"/audiencia/anexoaudienciapublica/16","metadata":{},"arquivo":"http://sapl.socorro.sp.leg.br/media/sapl/public/anexoaudienciapublica/16/emenda_13_-_projeto_de_lei_complementar_04.2024_-_plano_diretor_-_paragrafo_4o.pdf","data":"2024-07-17","assunto":"A Emenda n.\u00ba 13 ao PLC 04/2024 altera o art. 3\u00ba, que acrescenta dispositivo ao \u00a7 4\u00ba do art. 139 da Lei complementar 120/2007, adequando sua reda\u00e7\u00e3o sem alterar o teor do dispositivo proposto","audiencia":5}