{"id":2,"__str__":"CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","sigla":"CFO","data_criacao":"2002-05-21","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Daniela","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"18:00","local_reuniao":"Plen\u00e1rio","finalidade":"Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento emitir parecer sobre todos os assuntos de car\u00e1ter financeiro e, especialmente, sobre:\r\nI.\tOs Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, \u00e0s Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e ao Or\u00e7amento Anual;\r\nII.\tpresta\u00e7\u00e3o de contas do Prefeito e da Mesa da C\u00e2mara Municipal, mediante parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por Projeto de Decreto Legislativo e de Resolu\u00e7\u00e3o, respectivamente;\r\nIII.\tproposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos adicionais, empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que, diretamente ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio, acarretem responsabilidade ao er\u00e1rio municipal ou interesse ao cr\u00e9dito p\u00fablico;\r\nIV.\tproposi\u00e7\u00f5es que fixem os vencimentos do funcionalismo municipal, os subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da C\u00e2mara e dos Vereadores;\r\nV.\tas que, direta ou indiretamente, representam muta\u00e7\u00e3o patrimonial do Munic\u00edpio.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}