{"id":2248,"__str__":"OF N\u00ba 637/2025-GAB.PREF - Of\u00edcio","link_detail_backend":"/docadm/2248","metadata":{},"numero":637,"complemento":"GAB.PREF","ano":2025,"data":"2025-12-11","interessado":"C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"Of\u00edcio n.\u00b0 637/2025-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n.\u00ba 154/2025 que \"Disp\u00f5e sobre a celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio entre o munic\u00edpio de Socorro e a Irmandade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Socorro\"; o Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 14/2025 que \"Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 253 de 08/09/2017 que institui na Secretaria de Seguran\u00e7a e Defesa do Cidad\u00e3o o regime especial de trabalho para os ocupantes de cargos, fun\u00e7\u00f5es, postos e gradua\u00e7\u00f5es indicados e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"; o Projeto de Lei n.\u00ba 155/2025 que \"Altera a Lei Municipal n.\u00ba 3743/2013 alterada pela Lei Municipal n.\u00ba 4.020/2016, pela Lei Municipal n.\u00ba 4.308/2021 e pela Lei Municipal n.\u00ba 4.867/2025 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Aux\u00edlio Transporte a estudantes de cursos t\u00e9cnico e superior (universit\u00e1rio) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"; o Projeto de Lei n.\u00ba 156/2025 que \"Institui no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do munic\u00edpio da Est\u00e2ncia de Socorro o benef\u00edcio indenizat\u00f3rio denominado Aux\u00edlio-Transporte, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com o Sindicato representativo da categoria, disp\u00f5e sobre sua concess\u00e3o e custeio e revoga a Lei Municipal n.\u00ba 3.350 de 06/05/2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"; e o Projeto de Lei n.\u00ba 157/2025 que \u201cDisp\u00f5e sobre a anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es no importe de R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais) consignadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n.\u00ba 4.866/2024 nos termos em que especifica.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.socorro.sp.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/2248/protocolo_831_2025_-__gab_-_encaminha_projetos_de_lei.pdf","restrito":false,"ip":"177.86.99.51","ultima_edicao":"2025-12-15T14:44:05.053519-03:00","tipo":5,"protocolo":2229,"autor":null,"user":10,"anexados":[],"materiasvinculadas":[]}