{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4761, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10 de 2025", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Acrescenta e altera a Lei Complementar n\u00ba 171/2011, que reorganiza o Plano de Carreira e remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 4860, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12 de 2025", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Revoga o artigo 10-A e seus par\u00e1grafos da Lei Complementar n\u00ba 126/2008, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Socorro", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 5014, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "altera a reda\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o V \u2013 Das Isen\u00e7\u00f5es, do Artigo 41, inciso V, al\u00ednea \u2018a\u2019, da Lei Complementar n.\u00ba 59/2001, que estabelece o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Socorro/SP.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 4919, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 143 de 2025", "autor": "Marco Antonio Zanesco", "ementa": "institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Socorro, a Pol\u00edtica Municipal de Cuidados Paliativos e estabelece diretrizes para o acompanhamento integral de pacientes em cuidados paliativos na Rede Municipal de Sa\u00fade.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 4928, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 144 de 2025", "autor": "Tiago Minozzi de Faria,Jos\u00e9 Adriano de Souza,Marcelo Golo Cecilia,Marco Antonio Zanesco,Marcos Roberto de Oliveira Preto,Patr\u00edcia Toledo da Silva Pinto", "ementa": "institui o Programa Escola Segura no Munic\u00edpio de Socorro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 4942, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 151 de 2025", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica que especifica: um im\u00f3vel (terreno) objeto da matr\u00edcula n.\u00ba 8.268 medindo 13.316,76 (treze mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e setenta e seis dec\u00edmetros quadrados), com frente para a Rua Antonio Sartori, Rua Fausto B\u00e1fero e Rua Rafael Dias de Oliveira, no Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/SP.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 4943, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 152 de 2025", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Denomina logradouro p\u00fablico como Estrada Municipal L\u00e1zaro Vaz de Lima", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 4944, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 153 de 2025", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Denomina \"Antonio Benedito Manias\" o pr\u00f3prio p\u00fablico destinado ao Programa Vida Longa, conforme especifica.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 4987, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Thiago Bittencourt Balderi", "ementa": "disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de advert\u00eancia e restri\u00e7\u00e3o et\u00e1ria na comercializa\u00e7\u00e3o de cofrinhos infantis cuja inser\u00e7\u00e3o de moedas ocorra por meio da boca de personagens ou animais, no Munic\u00edpio de Socorro/SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 4995, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Toledo da Silva Pinto", "ementa": "disp\u00f5e sobre normas gerais de seguran\u00e7a para piscinas de uso coletivo no Munic\u00edpio de Socorro/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 5024, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito especial.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 5047, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Marco Antonio Zanesco", "ementa": "institui e inclui no Calend\u00e1rio Municipal de Eventos o \u2018Dia da Conscientiza\u00e7\u00e3o Sobre a Paternidade Respons\u00e1vel\u2019 (14 de agosto).", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5048, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - MD", "ementa": "institui, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro, o benef\u00edcio indenizat\u00f3rio denominado Aux\u00edlio-Transporte; disp\u00f5e sobre sua concess\u00e3o; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5064, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Thiago Bittencourt Balderi,Lauro Aparecido de Toledo,Marcelo Golo Cecilia,Rafael Henrique de Oliveira", "ementa": "autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crian\u00e7as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede p\u00fablica municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5065, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Rafael Henrique de Oliveira,Thiago Bittencourt Balderi", "ementa": "institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Socorro, a Campanha Maio Laranja, a ser realizada anualmente no m\u00eas de maio, com a finalidade de promover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5081, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Thiago Bittencourt Balderi", "ementa": "altera dispositivos da Lei Municipal n.\u00ba 3.743, de 12 de agosto de 2013, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio-transporte a estudantes de cursos t\u00e9cnico e superior, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5082, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza,Marcelo Golo Cecilia", "ementa": "disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Socorro/SP.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5020, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Marco Antonio Zanesco", "ementa": "manifesta aplauso ao Padre Alberto Alves \u2013 Vig\u00e1rio Paroquial da Par\u00f3quia Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o Aparecida, pelos 31 anos de ordena\u00e7\u00e3o sacerdotal.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5043, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Tiago Minozzi de Faria", "ementa": "requer que conste em ata desta Casa de Leis Voto de Congratula\u00e7\u00e3o aos senhores Matheus Gon\u00e7alves da Silva Mielli, pela conquista do 1\u00ba lugar no Concurso de Berranteiros, na Categoria Adulto, durante o 18\u00ba Encontro Nacional de Muladeiros, realizado na cidade de Ipor\u00e1/GO, no dia 30 de janeiro de 2026, bem como a Joaquim Gon\u00e7alves da Silva Mielli, pela consagra\u00e7\u00e3o como Campe\u00e3o Nacional na Categoria Infantil, no mesmo evento.", "situacao": "Para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5063, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza,Marcelo Golo Cecilia,Marco Antonio Zanesco,Marcos Roberto de Oliveira Preto,Patr\u00edcia Toledo da Silva Pinto,Tiago Minozzi de Faria", "ementa": "requer , a retirada do Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 06/2025, que disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de IPTU em im\u00f3veis localizados em \u00e1reas rurais e de expans\u00e3o urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural, nos termos que especifica.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5073, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 12 de 2026", "autor": "CEI 02.25 - Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito 02/2025", "ementa": "requer a prorroga\u00e7\u00e3o por mais noventa dias do prazo de funcionamento da Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito n\u00ba 02/2025, com a finalidade de apurar poss\u00edveis irregularidades e m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em repasses e/ou contratos firmados entre a Prefeitura Municipal da Est\u00e2ncia de Socorro, Secretaria Municipal de Sa\u00fade da Est\u00e2ncia de Socorro, Secretaria Municipal da Fazenda da Est\u00e2ncia de Socorro com a Santa Casa de Socorro - Hospital Dr. Renato Silva e descaso na \u00c1rea da Sa\u00fade na Est\u00e2ncia de Socorro.", "situacao": "Para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5075, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 13 de 2026", "autor": "TODOS OS VEREADORES 2025-2028", "ementa": "requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Cassio Oliveira Rodrigues, ocorrido em 28 de janeiro de 2026; Neusa de Almeida Ferreira, ocorrido em 28 de janeiro de 2026; Stelio Pinho de Freitas, ocorrido em 30 de janeiro de 2026; Ana Paula Perp\u00e9tuo, ocorrido em 2 de fevereiro de 2026; Fabio Henrique de Godoy, ocorrido em 2 de fevereiro de 2026; Maria In\u00eas Pereira de Ara\u00fajo Golo, ocorrido em 4 de fevereiro de 2026; Sebastiana de Souza Pinto, ocorrido em 4 de fevereiro de 2026; Teresinha Genaro, ocorrido em 5 de fevereiro de 2026; Brasilino Ferreira, ocorrido em 6 de fevereiro de 2026; Aparecido Flor\u00eancio Rodrigues Filho, ocorrido em 7 de fevereiro de 2026; Walmir Franco, ocorrido em 9 de fevereiro de 2026; Lourdes Aparecida de Godoi Rullo, ocorrido em 10 de fevereiro de 2026; Ant\u00f4nio de Souza Franco, ocorrido em 10 de fevereiro de 2026; e Mario Antonio Guinato, ocorrido em 10 de fevereiro de 2026.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5076, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 14 de 2026", "autor": "Lauro Aparecido de Toledo", "ementa": "requer que seja oficiado ao Ilustr\u00edssimo Senhor Guilherme Alves Barbosa, Superintendente dos Correios na Regi\u00e3o S\u00e3o Paulo \u2013 Interior, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias visando \u00e0 extens\u00e3o dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o postal domicili\u00e1ria, j\u00e1 prestados no munic\u00edpio de Socorro, \u00e0 Travessa Santa Maria, localizada no Bairro da Chave, oficialmente denominada pela Lei Municipal n\u00ba 4.635/2023 (c\u00f3pia anexa). Requer-se, ainda, que seja informado o C\u00f3digo de Endere\u00e7amento Postal (CEP) atribu\u00eddo \u00e0 referida via, a fim de possibilitar a regulariza\u00e7\u00e3o e a adequada identifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis ali situados.", "situacao": "Para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5085, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Lauro Aparecido de Toledo", "ementa": "requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, solicitando a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de uma rotat\u00f3ria no cruzamento da Rodovia Pompeu Conti  com os acessos aos Bairros Santa Rosa e Jardim Teixeira, com o objetivo de organizar o fluxo de ve\u00edculos e garantir maior seguran\u00e7a aos motoristas e pedestres que transitam pelo local. (Coordenadas Geogr\u00e1ficas: -22.5889826960196, -46.516264905217916).", "situacao": "Para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5037, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 528/2025 de sua autoria que, por meio do setor competente, sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas seguintes vias p\u00fablicas do Bairro Salone: Rua Nelson Matioli; Rua Augusto Matioli; Rua Jos\u00e9 Modesto da Silva; Travessa Waldemar Cec\u00edlia Mandi; Rua Julio Balbi; Rua Almira Carolina Benedetti de Oliveira; Rua Beira Rio; e Estrada Vereador Jos\u00e9 Maria Franco de Godoi.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5038, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 731/2025 de sua autoria que determine ao departamento competente a realiza\u00e7\u00e3o de uma an\u00e1lise t\u00e9cnica da sa\u00fade da \u00e1rvore localizada na Rua Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves Dantas, em frente ao n.\u00ba 66, na Vila Palmira, que aparentemente corre risco de queda, por estar oca e apresentar enxames de abelha.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5039, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 329/2025 e n.\u00ba 655/2025 de minha autoria que, por meio do departamento competente, seja realizada a reconstru\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada localizada na Rua Belmiro Domingues de Souza, no trecho que se estende desde o Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes at\u00e9 a Creche Municipal Professora Filomena Coli Gurgel Barbosa, no sentido da Rua Estevan Bozola, na Vila Palmira.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5041, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica que determine, por meio do departamento competente, o refor\u00e7o do cascalhamento nos trechos de morro localizados nos bairros Pinhal, Tijuco Preto, Gamel\u00e3o e Gramal Grande.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5040, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Marco Antonio Zanesco", "ementa": "indica que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias na sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical das ruas do Bairro Aparecidinha.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5042, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Marco Antonio Zanesco", "ementa": "indica que determine ao departamento competente a instala\u00e7\u00e3o de novas placas padronizadas indicativas com nomes dos logradouros de todas as ruas do Bairro Aparecidinha, incluindo os novos CEPs.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5044, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica que determine, por meio do departamento competente, a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de cascalhamento, nivelamento e ro\u00e7agem das margens nos trechos de terra da Estrada Municipal Corredor Tur\u00edstico La\u00e9rcio Picarelli, bem como da Estrada Municipal que d\u00e1 acesso ao Bairro Corrente.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5045, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica que determine, por meio do departamento competente, a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de cascalhamento nas seguintes vias localizadas no Bairro do Livramento: Rua Santina de Toledo Oliveira, Travessa Luiz Carlos Nicioli, Travessa Jos\u00e9 Maria Pinto Moraes, Travessa Ant\u00f4nio Alves de Oliveira, Travessa Lourdes Pinto Ferrarin e Travessa Jos\u00e9 Benedito de Oliveira.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5046, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Lauro Aparecido de Toledo,Marcos Roberto de Oliveira Preto", "ementa": "indica que sejam tomadas as medidas necess\u00e1rias junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes para que sejam instalados pontos de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos postes j\u00e1 existentes na Travessa Jo\u00e3o Theodoro Martins, Bairro Cubas.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5049, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 53 de 2026", "autor": "Rafael Henrique de Oliveira", "ementa": "indica que determine ao departamento competente para que realize a instala\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, preferencialmente por l\u00e2mpadas de LED, em frente \u00e0 Igreja de Santa Rita de C\u00e1ssia, no bairro Brejo de Cima.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5051, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Marcos Roberto de Oliveira Preto", "ementa": "indica que, por meio da Secretaria competente, seja instalada uma lombada pr\u00f3xima \u00e0 Igreja de S\u00e3o Miguel, no Bairro Camanducaia de Cima.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5052, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 55 de 2026", "autor": "Marcos Roberto de Oliveira Preto", "ementa": "indica que determine ao departamento competente, que estude a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus com cobertura \u00e0s margens da Rodovia Doutor Oct\u00e1vio de Oliveira Santos, pr\u00f3ximo ao Km 2,5, lado direito, no sentido Lind\u00f3ia-Socorro, no Bairro do Saltinho. (Localiza\u00e7\u00e3o: -22.56584398461217, -46.53822146821222).", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5053, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 56 de 2026", "autor": "Marcos Roberto de Oliveira Preto", "ementa": "indica que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias, em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os competentes, para a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na entrada do Bairro Orat\u00f3rio, pr\u00f3ximo \u00e0 rotat\u00f3ria e ao ponto de \u00f4nibus.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5054, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 57 de 2026", "autor": "Marcos Roberto de Oliveira Preto", "ementa": "indica que determine ao setor competente a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o da limpeza do c\u00f3rrego localizado pr\u00f3ximo \u00e0 Rua Bahia, no Bairro Santa Cruz.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5055, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 58 de 2026", "autor": "Marcos Roberto de Oliveira Preto", "ementa": "indica que tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias, em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os competentes, para a instala\u00e7\u00e3o de um ponto de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na ponte localizada pr\u00f3ximo \u00e0s Ruas Minas Gerais e Bahia, no bairro Santa Cruz.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5056, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 59 de 2026", "autor": "Marcos Roberto de Oliveira Preto", "ementa": "indica que determine ao setor competente a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias na Rua Dois, localizada no bairro Salone, consistentes na constru\u00e7\u00e3o de cul-de-sac, bem como no encascalhamento e na pavimenta\u00e7\u00e3o da entrada da referida via. (Coordenadas geogr\u00e1ficas: -22.60375982233998, -46.51535688620327).", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5061, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 60 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica que determine, por meio do departamento competente, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos para a identifica\u00e7\u00e3o dos morros localizados no Bairro do Serrote e no Bairro dos Cubas, com a finalidade de viabilizar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de cascalhamento, nivelamento das vias e ro\u00e7agem das margens.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5062, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 61 de 2026", "autor": "Rafael Henrique de Oliveira", "ementa": "indica que determine ao departamento competente a realiza\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, preferencialmente com l\u00e2mpadas de LED, na Rua Jos\u00e9 Rubim de Toledo, localizada no Bairro Moqu\u00e9m, especificamente na via situada atr\u00e1s da igreja do bairro.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5066, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 62 de 2026", "autor": "Rafael Henrique de Oliveira", "ementa": "indica que determine ao setor competente a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de uma nova unidade do \u2018Projeto Vem Ser\u2019 no Bairro Orat\u00f3rio.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5067, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 63 de 2026", "autor": "Marcelo Golo Cecilia", "ementa": "indica, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 11/2025 e n.\u00ba 493/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de uma rotat\u00f3ria no Corredor Tur\u00edstico Rio do Peixe, km 01, entre a Viverde Escola de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e a Villa Society Eventos, no Bairro das Almas", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5068, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 64 de 2026", "autor": "Marcelo Golo Cecilia", "ementa": "indica, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es de n.\u00ba 36/2025 e n.\u00ba 491/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de pontos de ilumina\u00e7\u00e3o na fonte do Parque da Cidade \u201cJo\u00e3o Orlandi Pagliusi\u201d.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5069, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 65 de 2026", "autor": "Marcelo Golo Cecilia", "ementa": "indica, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 173/2025 e n.\u00ba 451/2025, de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de um parque pet \u2013 \u201cParC\u00e3o\u201d, restrito a animais, no Parque da Cidade \u201cJo\u00e3o Orlandi Pagliusi\u201d.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5070, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 66 de 2026", "autor": "Lauro Aparecido de Toledo", "ementa": "indica que determine ao departamento competente para que seja instalada uma lombofaixa no in\u00edcio da Rua Jo\u00e3o Coutinho Dias, na Vila Santo Andr\u00e9.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5071, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 67 de 2026", "autor": "Lauro Aparecido de Toledo", "ementa": "indica que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Em\u00edlio Constantini, que tem in\u00edcio na Rodovia Capit\u00e3o Bardu\u00edno e acesso pela Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5072, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 68 de 2026", "autor": "Lauro Aparecido de Toledo", "ementa": "indica que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Em\u00edlio Ferreira, no Bairro dos Nogueiras.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5074, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 69 de 2026", "autor": "Marcelo Golo Cecilia", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 9/2025 e n.\u00ba 494/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realoca\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio municipal com a finalidade de atender \u00e0 zeladoria do Parque da Cidade \u201cJo\u00e3o Orlandi Pagliusi\u201d.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5077, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 70 de 2026", "autor": "Rafael Henrique de Oliveira", "ementa": "indica que determine ao departamento competente para que realize a amplia\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, preferencialmente por l\u00e2mpadas de LED, na Rua Benedito Pires, no bairro do Orat\u00f3rio.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5078, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 71 de 2026", "autor": "Marcelo Golo Cecilia", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 229/2025 e n.\u00ba 529/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de placas indicativas de quilometragem na \u00e1rea interna no Parque da Cidade \u201cJo\u00e3o Orlandi Pagliusi\u201d, inclusive em suas trilhas.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5079, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 72 de 2026", "autor": "Marcelo Golo Cecilia", "ementa": "indica, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 233/2025 e n.\u00ba 496/2025 de sua autoria, que, junto ao departamento competente, adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de placas indicativas diversas no Parque da Cidade \u201cJo\u00e3o Orlandi Pagliusi\u201d, conforme especifica.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5080, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 73 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica que determine, por meio do departamento competente, a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de cascalhamento, nivelamento e ro\u00e7agem das margens nos trechos n\u00e3o pavimentados das principais estradas localizadas nos Bairros Jaboticabal e dos Ferreirinhas, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s imedia\u00e7\u00f5es da Granja do Z\u00e9 Machado.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5083, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 74 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica , reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 430/2023 e n.\u00ba 627/2025 de sua autoria que, por meio do setor competente, sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o de uma placa de sinaliza\u00e7\u00e3o na bifurca\u00e7\u00e3o da Estrada Municipal do Bairro Currupira, informando a localiza\u00e7\u00e3o do Bairro do Pinhal e Bairro Rio do Peixe.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5084, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 75 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 691/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de cascalhamento, nivelamento e ro\u00e7agem das margens da estrada municipal do Bairro Currupira, no trecho que faz liga\u00e7\u00e3o com a Estrada do Pinhal, visando melhores condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego, seguran\u00e7a e acessibilidade para seus usu\u00e1rios.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5086, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 76 de 2026", "autor": "Lauro Aparecido de Toledo", "ementa": "indica que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Travessa Pedro Bigon, no Bairro Santa Cruz.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5087, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 77 de 2026", "autor": "Lauro Aparecido de Toledo", "ementa": "indica que determine ao departamento competente que seja feita a manuten\u00e7\u00e3o, com nivelamento, encascalhamento e ro\u00e7agem da vegeta\u00e7\u00e3o \u00e0s margens da Estrada Municipal das Castanheiras e ruas adjacentes, no dos Bairro Rubins.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5088, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 78 de 2026", "autor": "Lauro Aparecido de Toledo", "ementa": "indica que determine ao departamento competente a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para a revitaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da torre de TV, localizada no Bairro dos Buenos, incluindo a manuten\u00e7\u00e3o do alambrado existente e a instala\u00e7\u00e3o de nova porteira no local.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5089, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 79 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica que determine, por meio do departamento competente, a constru\u00e7\u00e3o de banheiro feminino e banheiro masculino na quadra poliesportiva localizada no Bairro dos Rubins, ao lado da Escola Municipal Delphina do Ros\u00e1rio Filomeno Mantovani.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}]}