{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 5146, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 138/2025, que altera o artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei n\u00ba 4.463/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na ordem do dia"}, {"id": 5147, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda n\u00ba 3 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 139/2025, que altera o artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 3.385/2010, alterado pela Lei n\u00ba 4.478/2022, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal do Idoso", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na ordem do dia"}, {"id": 5173, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Solene para a entrega do t\u00edtulo \u201cMulher de Excel\u00eancia \u2013 Concei\u00e7\u00e3o Fontana.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5118, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.\u00ba 171 de 09/12/2011 que reorganiza o plano de carreira e remunera\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal da Est\u00e2ncia de Socorro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na ordem do dia"}, {"id": 5119, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.\u00ba 197 de 27/11/2012 que disp\u00f5e sobre a consolida\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos p\u00fablicos municipais e de suas atribui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na ordem do dia"}, {"id": 5120, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.\u00ba 197 de 27/11/2012 que disp\u00f5e sobre a consolida\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos p\u00fablicos municipais e de suas atribui\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na ordem do dia"}, {"id": 4788, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 138 de 2025", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei n\u00ba 4.463/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na ordem do dia"}, {"id": 4789, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 139 de 2025", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o artigo 9\u00aa da Lei n\u00ba 3.385/2010, alterado pela Lei n\u00ba 4.478/2022 que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal do Idoso", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na ordem do dia"}, {"id": 5092, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Marco Antonio Zanesco", "ementa": "institui o Programa Galp\u00e3o Criativo, de qualifica\u00e7\u00e3o de talentos e pr\u00e9-incubadora de ideias, produtos e servi\u00e7os nas \u00e1reas da economia criativa.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na ordem do dia"}, {"id": 5123, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura no munic\u00edpio de Socorro/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na ordem do dia"}, {"id": 5134, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Marcelo Golo Cecilia", "ementa": "institui o Programa de Vacina\u00e7\u00e3o Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no munic\u00edpio de Socorro/SP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5142, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Marco Antonio Zanesco", "ementa": "institui o \u2018Selo Empresa Amiga da Amamenta\u00e7\u00e3o\u2019 de desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de incentivo ao aleitamento materno.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5161, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 3.242 de 13/05/2008, alterado pela Lei n.\u00ba 3.887 de 10/03/2015 e d\u00e1 provid\u00eancias\".", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5143, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Marco Antonio Zanesco", "ementa": "autoriza a comunica\u00e7\u00e3o para autoridades policiais, por parte dos postos de combust\u00edveis, sobre condutores de ve\u00edculos automotores com sinais de embriaguez.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5162, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Conv\u00eanio entre o munic\u00edpio de Socorro/SP e o Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do munic\u00edpio de Socorro/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5163, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Conv\u00eanio entre o munic\u00edpio de Socorro/SP e o Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do munic\u00edpio de Socorro/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5170, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Toledo da Silva Pinto", "ementa": "disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o da \u201cSemana Municipal da Diversidade\u201d no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio de Socorro/SP e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5172, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Maur\u00edcio de Oliveira Santos - Prefeito Municipal", "ementa": "denomina o pr\u00f3prio p\u00fablico como Maria Regina Mantovani", "situacao": "Aguardando emiss\u00e3o de parecer"}, {"id": 5173, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Solene para a entrega do t\u00edtulo \u201cMulher de Excel\u00eancia \u2013 Concei\u00e7\u00e3o Fontana.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5158, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o - vereadores n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Thiago Bittencourt Balderi", "ementa": "solicita informa\u00e7\u00f5es sobre documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para execu\u00e7\u00e3o de Emendas Impositivas destinadas ao CAAD.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5164, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o - vereadores n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Toledo da Silva Pinto", "ementa": "solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n.\u00ba 4.489/2022 nas escolas do Munic\u00edpio de Socorro/SP.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5171, "periodo": "expediente", "titulo": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o - vereadores n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "Solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o Projeto de Lei n\u00ba 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, com ou sem a garantia da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Encaminhada \u00e0 Presid\u00eancia"}, {"id": 5133, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Marcos Roberto de Oliveira Preto,Jos\u00e9 Adriano de Souza,Lauro Aparecido de Toledo,Marcelo Golo Cecilia,Marco Antonio Zanesco,Patr\u00edcia Toledo da Silva Pinto,Rafael Henrique de Oliveira,Thiago Bittencourt Balderi,Tiago Minozzi de Faria", "ementa": "requer, reiterando o Requerimento de n\u00famero 243/2025, que seja oficiado \u00e0 Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 SABESP, solicitando o envio do cronograma com os prazos previstos para a libera\u00e7\u00e3o da rede de esgoto no Bairro dos Nogueiras, abrangendo as seguintes vias: Rua J\u00falio Bayardi, Rua Lydia Siqueira de Souza e Estrada Municipal Luiz Corozolla.", "situacao": "Para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5144, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Marcos Roberto de Oliveira Preto,Jos\u00e9 Adriano de Souza,Lauro Aparecido de Toledo,Marcelo Golo Cecilia,Marco Antonio Zanesco,Patr\u00edcia Toledo da Silva Pinto,Rafael Henrique de Oliveira,Thiago Bittencourt Balderi,Tiago Minozzi de Faria", "ementa": "requer que seja registrado em ata Voto de Congratula\u00e7\u00f5es \u00e0 jovem Jady Benatti de Godoi Faria, pelas expressivas conquistas obtidas nos concursos de beleza infantil, nos quais recentemente alcan\u00e7ou os t\u00edtulos de Mini Miss Beauty Brasil 2026, Top Queen Beauty Brasil 2026, representando com destaque e orgulho o Munic\u00edpio de Socorro.", "situacao": "Para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5148, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Marco Antonio Zanesco", "ementa": "requer a retirada do Projeto de Lei n.\u00ba 16/2026, que \u201cEstabelece percentual de vagas para nomea\u00e7\u00e3o de mulheres nos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Socorro\u201d.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5155, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "requer que seja oficiada a Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz \u2013 CPFL, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de poda da vegeta\u00e7\u00e3o que se encontra em contato com a rede el\u00e9trica, localizada na Rua Maria Helena Carvalho, n.\u00ba 66, no Bairro Jardim Ara\u00fajo.", "situacao": "Para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5169, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 25 de 2026", "autor": "TODOS OS VEREADORES 2025-2028", "ementa": "requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Ant\u00f4nio Franco de Moraes, ocorrido em 27 de fevereiro de 2026; Rosa Gatti de Souza, ocorrido em 28 de fevereiro de 2026; Edina Maria da Silva Santos, ocorrido em 1.\u00ba de mar\u00e7o de 2026; Sebasti\u00e3o Alves de Oliveira, ocorrido em 1.\u00ba de mar\u00e7o de 2026; Ant\u00f4nio de Oliveira Preto, ocorrido em 4 de mar\u00e7o de 2026; Jos\u00e9 Pedro Ramalho, ocorrido em 4 de mar\u00e7o de 2026; Silvia Maria Gonzalez Cobo, ocorrido em 4 de mar\u00e7o de 2026; Robson Marcelo Lopes, ocorrido em 6 de mar\u00e7o de 2026; Eveli Aparecida Ramalho, ocorrido em 7 de mar\u00e7o de 2026; e Benedita Pedroso Andrade, ocorrido em 10 de mar\u00e7o de 2026.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5174, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 26 de 2026", "autor": "CJR - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "ementa": "requer que seja inclu\u00eddo na Ordem do Dia da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 16 de mar\u00e7o de 2026 o Projeto de Decreto Legislativo n.\u00ba 1/2026,  que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de Sess\u00e3o Solene para a entrega do t\u00edtulo \u201cMulher de Excel\u00eancia \u2013 Concei\u00e7\u00e3o Fontana.", "situacao": "Para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio"}, {"id": 5125, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 96 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 404/2025 e n.\u00ba 744/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o imediata das provid\u00eancias necess\u00e1rias para a recupera\u00e7\u00e3o da cabeceira e a devida pavimenta\u00e7\u00e3o da Ponte Municipal \u201cSebasti\u00e3o Policarpo Ferraz Neto\u201d, localizada no Bairro Lavras de Baixo, nas proximidades do km 4,5.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5126, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 97 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 26/2025, n.\u00ba 426/2025 e n.\u00ba 747/2025 de minha autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de canaleta para a correta drenagem de \u00e1gua pluvial no trecho da Estrada do Bairro do Pinhal, com localiza\u00e7\u00e3o (imagem em anexo): in\u00edcio -22.641994716291332, -46.44964665847437 e fim -22.642760753176848, -46.44357496087691, aproximadamente 890 metros, entre Barroca Funda e a Escola do Pinhal (Escola Municipal Professora Luiza Rovesta Conti).", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5127, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 98 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das ruas Rio de Janeiro e Amazonas, localizadas no Bairro Jardim Santa Cruz.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5128, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 99 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 743/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o da pintura da faixa de pedestres situada no cruzamento entre as Ruas Praxedes Domingues de Oliveira e Capit\u00e3o Hermelindo de Souza Ara\u00fajo, no Jardim Ara\u00fajo.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5129, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 100 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza,Marcelo Golo Cecilia", "ementa": "indica, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 35/2025, n.\u00ba 435/2025 e n.\u00ba 750/2025 de nossa autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma da raia de bocha, localizada no Centro do Trabalhador, bem como a implanta\u00e7\u00e3o de cancha sint\u00e9tica nesse espa\u00e7o.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5130, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 101 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 740/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o a revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Coronel Ol\u00edmpio Gon\u00e7alves dos Reis (Pra\u00e7a da Matriz), com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 melhoria de sua ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5131, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 102 de 2026", "autor": "Marcelo Golo Cecilia", "ementa": "indica, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 223/2025 e n.\u00ba 530/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, seja realizado um estudo t\u00e9cnico para avaliar a viabilidade da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Antonio Morais Cardoso, localizada no Centro da cidade.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5132, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 103 de 2026", "autor": "Marcelo Golo Cecilia", "ementa": "indica, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 178/2025 e n.\u00ba 448/2025, de minha autoria, que por meio do departamento competente, sejam realizados estudos t\u00e9cnicos para regulamentar a sinaliza\u00e7\u00e3o de \u2018proibido parar e estacionar\u2019 em um dos lados da Rua Antonio de Morais Cardoso, no trecho pavimentado com paralelep\u00edpedos, ou, alternativamente, avaliar a possibilidade da implementa\u00e7\u00e3o de sentido \u00fanico de circula\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5135, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 104 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Toledo da Silva Pinto", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 254/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a substitui\u00e7\u00e3o da placa de identifica\u00e7\u00e3o da Rua Flor de L\u00f3tus, localizada no Bairro dos Pereiras.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5136, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 105 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Toledo da Silva Pinto", "ementa": "indica, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 14/2025 e n.\u00ba 576/2025 de sua autoria que, em conjunto com o departamento competente, considerando a Lei Municipal n.\u00ba 3.036, de 16/05/2004, a qual disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios municipais, estude a possibilidade de enviar, para esta Casa de Leis, um Projeto de Lei visando garantir ao servidor a percep\u00e7\u00e3o deste benef\u00edcio durante o per\u00edodo em que estiver usufruindo do aux\u00edlio-doen\u00e7a.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5137, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 106 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Toledo da Silva Pinto", "ementa": "indica que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o de uma placa oficial contendo a denomina\u00e7\u00e3o \u201cEstrada Municipal Bento Bueno de Toledo\u201d, localizada no Bairro Camanducaia de Baixo.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5138, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 107 de 2026", "autor": "Marcos Roberto de Oliveira Preto", "ementa": "indica que determine ao departamento competente que realize a opera\u00e7\u00e3o tapa buracos na Rua Rond\u00f4nia, no Bairro Santa Cruz.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5139, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 108 de 2026", "autor": "Marcelo Golo Cecilia,Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 752/2025 de suas autorias, que junto ao departamento competente sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de limpeza e uma reforma da raia de bocha, localizada na Vila Palmira, situada em frente ao Campo do Clube Uni\u00e3o, bem como a implanta\u00e7\u00e3o de cancha sint\u00e9tica nesse espa\u00e7o.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5140, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 109 de 2026", "autor": "Marcelo Golo Cecilia", "ementa": "indica , reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 177/2025 e n.\u00ba 449/2025 de minha autoria, que por meio do departamento competente, sejam realizados estudos t\u00e9cnicos para regulamentar a sinaliza\u00e7\u00e3o de \u2018proibido parar e estacionar\u2019 em um dos lados (direito ou esquerdo) de trecho, com aproximadamente dois quarteir\u00f5es, da Rua Coronel Fidelis Domingues.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5141, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 110 de 2026", "autor": "Tiago Minozzi de Faria", "ementa": "indica que, por meio da Secretaria competente, sejam instaladas duas lombadas na Rua Manoel Francisco do Nascimento, localizada no Bairro Serra do Moqu\u00e9m, pr\u00f3ximas ao n\u00famero 195. Sugiro que as lombadas sejam estrategicamente posicionadas pr\u00f3xima \u00e0 Ch\u00e1cara Shalom (localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica: -22.676788561173584, -46.53161889325987), ap\u00f3s aproximadamente 50 e 150 metros do port\u00e3o de entrada, no sentido que vai do Mercado Moqu\u00e9m na dire\u00e7\u00e3o \u00e0 referida ch\u00e1cara. Seguem imagens da localiza\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5145, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 de 2026", "autor": "Marco Antonio Zanesco", "ementa": "indica que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de encascalhamento, nivelamento da via, limpeza para melhor escoamento das \u00e1guas pluviais e ro\u00e7agem das margens na Rua Mario Natal de Souza, popularmente conhecida como \u201cMario Portugu\u00eas\u201d, localizada no Bairro do Porto.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5149, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 112 de 2026", "autor": "Marco Antonio Zanesco", "ementa": "indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que \u201cEstabelece percentual de vagas para nomea\u00e7\u00e3o de mulheres nos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Socorro\u201d, conforme anexo.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5150, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 113 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica, reiterando as Indica\u00e7\u00f5es n.\u00ba 354/2025 e n.\u00ba 696/2025 de sua autoria que, por meio do setor competente, seja realizada a implanta\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas no trecho compreendido entre a Rua Gregorina de Farias Alexandroni e a Avenida Brasil, no Bairro Santa Cruz.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5151, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 114 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 693/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de grade na boca de bueiro localizada na Avenida S\u00e3o Paulo, em frente ao n.\u00ba 450, no Bairro Jardim Santa Cruz, alargando sua dimens\u00e3o para o mesmo tamanho da boca de bueiro existente ao lado. Indico, ainda, a substitui\u00e7\u00e3o da tampa de concreto que se encontra danificada no local, a fim de garantir seguran\u00e7a e adequada drenagem pluvial.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5152, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 115 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 714/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica onde h\u00e1 redes secund\u00e1rias no Bairro da Labrinha.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5153, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 116 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica que realize vistoria no terreno localizado na Rua Maria Helena Carvalho, em frente ao n.\u00ba 90, no Bairro Jardim Ara\u00fajo, onde se encontra instalada uma torre de telecomunica\u00e7\u00f5es, possivelmente pertencente \u00e0 operadora Vivo, para que seja identificado e notificado o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, a fim de que proceda \u00e0 limpeza do terreno, com a retirada do mato alto, bem como providencie a pavimenta\u00e7\u00e3o/regulariza\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5154, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 117 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa-buraco na Rua Maria Helena Carvalho, nas proximidades do n\u00famero 90, no Bairro Jardim Ara\u00fajo, visando melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade da via.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5156, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 118 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Toledo da Silva Pinto", "ementa": "indica para que interceda junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade visando a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cFila Zero\u201d para pacientes oncol\u00f3gicos, com o objetivo de garantir maior rapidez na realiza\u00e7\u00e3o de exames e procedimentos necess\u00e1rios ao diagn\u00f3stico e in\u00edcio do tratamento de pacientes diagnosticados com C\u00e2ncer.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5157, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 119 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Toledo da Silva Pinto", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 460/2025 de minha autoria, para que seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o do Departamento de Bem-Estar Animal no Munic\u00edpio de Socorro/SP.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5159, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 120 de 2026", "autor": "Lauro Aparecido de Toledo", "ementa": "indica, reiterando a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00famero 780/2025 de sua autoria, que determine ao departamento competente que construa uma cal\u00e7ada na Rua Di\u00f3genes Luis Baldo, lado direito, sentido centro-bairro, no Bairro Santa Cruz.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5160, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 121 de 2026", "autor": "Lauro Aparecido de Toledo", "ementa": "indica que determine ao departamento competente que seja realizado a cobertura da Quadra Poliesportiva Professor Paulo C\u00e9sar Teixeira\", localizada no Centro de Exposi\u00e7\u00f5es Jo\u00e3o Orlandi Pagliusi.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5165, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 122 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico e a posterior implanta\u00e7\u00e3o de tubula\u00e7\u00e3o e caixa de capta\u00e7\u00e3o para drenagem de \u00e1guas pluviais antes da entrada da garagem do Edif\u00edcio Dona Castora, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, n.\u00ba 11, no Centro.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5166, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 123 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o e das interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na ponte localizada na Estrada Municipal do Serrote, conhecida como \u201cBica de \u00c1gua\u201d, nas proximidades da propriedade do Sr. Pedro Rozante.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5167, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 124 de 2026", "autor": "Marco Antonio Zanesco", "ementa": "indica que determine ao departamento competente a limpeza do ribeir\u00e3o (c\u00f3rrego) do Bairro Barroc\u00e3o.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}, {"id": 5168, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 125 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Adriano de Souza", "ementa": "indica que determine ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de ro\u00e7agem e limpeza da vegeta\u00e7\u00e3o \u00e0s margens da Rua Gregorina de Faria Alexandroni at\u00e9 a Avenida Brasil, no Bairro Jardim Santa Cruz.", "situacao": "Para leitura no Expediente"}]}