Vinculos (OF Nº 019/2025-014/213/25 - Ofício)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/10/2025 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 - Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega de títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, de 2024 e de 2025, instituído pela Resolução n.º 5/2007, conforme especifica.
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