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22ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 16/12/2025 - 02:10 Encerramento: 16/12/2025 - 02:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às 2h10, realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria, convocada através de publicação oficial combinada com os requerimentos nºs 412/2025 e 413/2025, aprovado por unanimidade. O registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
altera dispositivo da Lei Complementar n.º 253, de 08 de setembro de 2017, que institui na Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, o regime especial de trabalho para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer
2 - Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 142/2025 que “Autoriza a Câmara Municipal de Socorro a celebrar convênio com operadoras ou administradoras de planos de saúde para disponibilização de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.”
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
institui o Programa ‘Servidor Saudável’ de Promoção da Saúde do Trabalhador no âmbito da Administração Pública Municipal da Estância de Socorro, e dá outras providências.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
dispõe sobre a obrigatoriedade de pousadas, hotéis e demais meios de hospedagem do Município de Socorro/SP fixarem, em local de fácil visualização, aviso informativo orientando os hóspedes sobre o adequado descarte de objetos perfurocortantes, e dá outras providências.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Projeto de Lei nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Município de Socorro e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro.
 Aguardando emissão de parecer
6 - Projeto de Lei nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
altera a Lei Municipal n.º 3743/2013, alterada pela Lei 4020/2016, pela Lei 4308/2021 e pela Lei 4867/2025 que dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte a estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário) e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer
7 - Projeto de Lei nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
institui, no âmbito da Administração Pública do Município da Estância de Socorro, o benefício indenizatório denominado Auxílio-Transporte, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com o Sindicato representativo da categoria; dispõe sobre sua concessão e custeio; revoga a Lei Municipal n.º 3.350, de 6 de maio de 2010; e dá outras providências.
 Aguardando emissão de parecer
8 - Projeto de Lei nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
dispõe sobre a anulação de dotação no importe de R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais) consignadas na Lei Orçamentária n.º 4866/2024 nos termos em que especifica.
 Aguardando emissão de parecer