16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/09/2025 - 20:00 Encerramento: 15/09/2025 - 22:40
Correspondências
(Recebida) OF Nº 436/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 08/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 436/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 135/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "solicita informações referentes aos serviços especializados realizados”.
(Recebida) OF Nº 437/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 08/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 437/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 138/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "solicita informações sobre os valores estaduais e federais repassados à Secretaria de Saúde do Município”.
(Recebida) OF Nº 438/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 09/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 438/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 139/2025, de autoria do Vereador Tiago Minozzi de Faria, que "solicita informações referentes ao contrato de aquisição dos fogos de artifício utilizados na Festa de Agosto de 2025.”
(Recebida) OF Nº 439/2025-Gab. Pref - Ofício
Data: 08/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 439/2025 - GAB - Encaminha Declaração de Plano de Sustentabilidade, no qual a municipalidade assume o compromisso de realizar a conservação e manutenção das unidades habitacionais a serem construídas.
(Recebida) OF Nº 440/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 08/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 440/2025 - GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 09/2025 que "altera Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições".
(Recebida) OF Nº 441/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 08/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 441/2025-GAB, do senhor Prefeito Municipal, requerendo prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 132/2025, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação que solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural nos termos que especifica.
(Recebida) OF Nº 442/2025-Gab. Pref - Ofício
Data: 08/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 442/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Ofício 622/2025 AL (Pedido de Informação nº 133/2025)
(Recebida) OF Nº 443/2025-Gab. Pref - Ofício
Data: 09/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 443/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Ofício 623/2025 AL (Pedido de Informação nº 134/2025)
(Recebida) OF Nº 444/2025-Gab. Pref - Ofício
Data: 09/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 444/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Ofício 625/2025 AL (Pedido de Informação nº 136/2025)
(Recebida) OF Nº 445/2025-Gab. Pref - Ofício
Data: 09/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 445/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Ofício 626/2025 AL (Pedido de Informação nº 137/2025)
(Recebida) OF Nº 448/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 12/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 448/2025 - GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 114/2025 que "dá nova redação ao inciso XIV do artigo 35 da Lei Municipal nº 2.981 de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP".
(Recebida) OF Nº 205/2025-SEC.SAÚDE - Ofício
Data: 04/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 205/2025, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, requerendo que seja agendada a realização de Audiência Pública da Saúde no dia 30/09/2025 às 17h na Sala de Sessões para apresentação das ações da Saúde no 2.º quadrimestre do exercício de 2025, solicitando ainda a entrega de convites para os senhores Vereadores.
(Recebida) EMAIL Nº 048/2025 - E-mail
Data: 15/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247520-64.2025.8.26.0000 que para suspender a eficácia da Lei Municipal n.º 4.894 de 16/05/2025 que "Assegura à Corporação Guarda Civil Municipal Da Estância de Socorro/SP a Denominação "Polícia Municipal" e dá outras providências" até decisão final do Colendo Órgão Especial desta Corte de Justiça.
(Recebida) EMAIL Nº 050/2025 - E-mail
Data: 15/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º2286464-38.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.943 de 07/08/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados estatísticos sobre casos de violência contra crianças e adolescentes no site oficial da Prefeitura de Socorro, dando outras providências."
(Recebida) EMAIL Nº 051/2025 - E-mail
Data: 15/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286402-95.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.921 de 11/06/2025 que "Denomina logradouro público como Travessa Joaquim Formágio”.
(Recebida) EMAIL Nº 052/2025 - E-mail
Data: 15/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286470-45.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.946/2025 que "Dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e unidades básicas de saúde pública do município de Socorro/SP e dá outras providências".
(Recebida) OF Nº 000/2025-AVB - Ofício
Data: 15/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício enviado pela Auto Viação Bragança Ltda. em resposta ao Requerimento n.º 340/2025, de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, informando que a responsabilidade pela instalação, manutenção e custeio de abrigos dos munícipes é de competência do poder público municipal.
(Recebida) OF Nº 007/2025-VRHO - Ofício
Data: 15/09/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 07/2025 do Vereador Rafael Henrique de Oliveira, que comunica que estará fora do município da Estância de Socorro no período de 7 a 10 de outubro e solicita que suas ausências em Sessões ou reuniões das Comissões Permanentes marcadas nesse período sejam justificadas.
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 77: "Escuta, ó meu povo, a minha Lei, ouve atento as palavras que eu te digo; abrirei a minha boca em parábolas, os mistérios do passado lembrarei. Quando os feria, eles então o procuravam, convertiam-se correndo para ele; recordavam que o Senhor é sua rocha e que Deus, seu Redentor, é o Deus Altíssimo. Mas apenas o honravam com seus lábios e mentiam ao Senhor com suas línguas; seus corações enganadores eram falsos e, infiéis, eles rompiam a Aliança. Mas o Senhor, sempre benigno e compassivo, não os matava e perdoava seu pecado; quantas vezes dominou a sua ira e não deu largas à vazão de seu furor."

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Foram colocadas em votação as Atas da Sessões Ordinária de 1º de setembro e Extraordinárias de 09 de setembro, as quais fporam aprovadas por unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 197, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na administração de medicamentos e vacinas nos estabelecimentos de saúde do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 35 da Lei Municipal n.º 2.981, de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Lei nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
dispõe sobre a vedação de acesso a cargos e funções públicas, no âmbito do Município de Socorro/SP, para pessoas condenadas por feminicídio, consumado ou tentado, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
5 - Pedido de Informação - vereadores nº 141 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
solicita informações detalhadas acerca dos veículos oficiais do Município de Socorro/SP atualmente destinados ao atendimento da população.
Encaminhe-se o presente expediente
6 - Pedido de Informação - vereadores nº 142 de 2025
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
solicita informações sobre o censo demográfico de cães atendidos no Pet Container ‘Dantinho Beneduzzi’, localizado no Bairro Santa Cruz.
Encaminhe-se o presente expediente
7 - Requerimento nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
requer, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Thiago Auricchio, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar destinada à alocação de recursos financeiros no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil de reais), a serem aplicados na infraestrutura rural, com especial atenção à pavimentação asfáltica de estradas rurais do município de Socorro.
Encaminhe-se o presente expediente
8 - Requerimento nº 362 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
requer, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Thiago Auricchio, solicitando a destinação de um veículo tipo Van ao Município de Socorro, a ser utilizado pelo Departamento de Saúde no transporte de pacientes que necessitam realizar tratamentos médicos em outros municípios.
Encaminhe-se o presente expediente
9 - Requerimento nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao Professor Ricardo Prado, da Escola Estadual José Franco Craveiro, pelo acompanhamento, orientação e incentivo à estudante Ana Lívia de Paula Leme de Lima, do 8.º ano A do Ensino Fundamental, que conquistou a segunda colocação estadual na modalidade Atletismo – prova de Salto em Altura – na fase final dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP), realizada na cidade de Praia Grande/SP, entre os dias 27 e 29 de julho de 2025.
Encaminhe-se o presente expediente
10 - Requerimento nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando a realização da extensão da rede de energia elétrica no trecho final da Rua Nelson Matioli, situada no Bairro do Salone.
Encaminhe-se o presente expediente
11 - Requerimento nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
requer que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Alves Barbosa, Superintendente dos Correios na Região São Paulo – Interior, solicitando a extensão dos serviços de distribuição postal domiciliária já prestados na cidade de Socorro/SP para a Rua Antero da Fonseca Nadais, localizada no Bairro Lavras do Meio, via sem saída que atualmente conta com 22 residências.
Encaminhe-se o presente expediente
12 - Requerimento nº 366 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
requer, que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando que proceda com a instalação de iluminação pública e extensão da rede secundária na Travessa Begônia, no Bairro Lavras de Baixo. (Localização: -22.55058986404894, -46.514828655037284).
Encaminhe-se o presente expediente
13 - Requerimento nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
requer que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, solicitando a realização da pavimentação asfáltica do trecho correspondente à alça de acesso de entrada ao Bairro do Salone, no sentido Norte, a partir da Rodovia Capitão Barduíno.
Encaminhe-se o presente expediente
14 - Requerimento nº 368 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
requer que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, solicitando a realização do recapeamento asfáltico do trecho correspondente à alça de acesso de entrada ao Caminho Turístico Rio do Peixe ou à Rua João Coutinho Dias, no sentido Socorro/Bragança Paulista, a partir da Rodovia Capitão Barduíno.
Encaminhe-se o presente expediente
15 - Requerimento nº 369 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, solicitando a aquisição de um veículo destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Município da Estância de Socorro/SP.
Encaminhe-se o presente expediente
16 - Requerimento nº 370 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Vitor Alexandre Rodrigues – Vitão do Cachorrão, solicitando a visita da Unidade Móvel de Castração Animal – Castramóvel, para a realização de castração gratuita de cães e gatos em nosso município.
Encaminhe-se o presente expediente
17 - Requerimento nº 371 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
Turno:
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Antonio Rodrigues de Moraes, ocorrido em 29 de agosto de 2025; Leonor Zampieri Souza, ocorrido em 31 de agosto de 2025; Juraci Tavares de Azevedo, ocorrido em 31 de agosto de 2025; Adão Rubim de Toledo, ocorrido em 31 de agosto de 2025; José Aparecido de Godoy, ocorrido em 2 de setembro de 2025; Cristiano Fernandes dos Santos, ocorrido em 3 de setembro de 2025; Alvaro Ferreira de Carvalho, ocorrido em 4 de setembro de 2025; João Batista Mendes, ocorrido em 4 de setembro de 2025; e João Benedito Alves da Silva, ocorrido em 5 de setembro de 2025.
Atenda-se o solicitado.
18 - Indicação nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a instalação de placa de trânsito com a inscrição “DEVAGAR” na Rua Quaresmeira, conforme imagem anexa.
Encaminhe-se o presente expediente
19 - Indicação nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam tomadas as providências necessárias para a demarcação e pintura de vagas de estacionamento exclusivas destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em conformidade com a legislação vigente.
Encaminhe-se o presente expediente
20 - Indicação nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma lombada na Rua Chehouan José, nas proximidades do número 181, Vila Palmira.
Encaminhe-se o presente expediente
21 - Indicação nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para o remanejamento da faixa de pedestres localizada na Rua Dr. Hallim Feres, no Centro, de forma a otimizar o uso do espaço viário e restabelecer uma vaga de estacionamento atualmente inutilizada.
Encaminhe-se o presente expediente
22 - Indicação nº 643 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que, por meio do setor competente da Administração, seja avaliada a possibilidade de identificar todos os veículos oficiais do Município de Socorro/SP – pertencentes à Administração direta e indireta – com o Brasão Oficial do Município, afixado em local de fácil visualização, sem inclusão de slogans, logomarcas ou símbolos de gestão, e com a inscrição padronizada dos seguintes dizeres: Deverá constar de forma visível nos veículos, em sua parte lateral e traseira, em fonte não inferior ao tamanho 48, os seguintes itens: I. “Prefeitura Municipal de Socorro/SP”; II. “Uso exclusivo em serviço”; III. Nome da Secretaria, Departamento ou Programa ao qual o veículo estiver vinculado; IV. Telefone e e-mail para contato, reclamações e denúncias; V. Número de identificação.
Encaminhe-se o presente expediente
23 - Indicação nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica, reiterando a Indicação N.º 38/2025 de minha autoria, que determine ao departamento competente a instalação de uma lombofaixa no início da Rua Mazzolini, próxima ao cruzamento com a Rua João Leonardelli, em frente à Praça do Amanhã, no Centro (imagem anexa).
Encaminhe-se o presente expediente
24 - Indicação nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica, reiterando a Indicação N.º 299/2025 de minha autoria, que determine ao departamento competente para que seja instalada uma lombofaixa na Rua Luiz Pizza, em frente Varejão São Marcos.
Encaminhe-se o presente expediente
25 - Indicação nº 646 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica, que estude a possibilidade de criar, no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, um espaço de lazer exclusivo para cães, intitulado "PraCão", onde os cães contam com brinquedos específicos, como manilhas, labirintos com estacas de madeira, pneus e obstáculos.
Encaminhe-se o presente expediente
26 - Indicação nº 647 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de uma praça pública com área de lazer e playground no cruzamento das Ruas Estevan Bozola e Chehouan José, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, na Vila Palmira.
Encaminhe-se o presente expediente
27 - Indicação nº 648 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para o nivelamento, o cascalhamento, a roçagem das margens da Travessa Santa Maria, localizada no Bairro da Chave, bem como, quando possível, a realização de abertura para ampliação da largura do morro existente nesta via.
Encaminhe-se o presente expediente
28 - Indicação nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que, por meio do setor competente da Administração, interceda junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) visando à extensão da rede de energia elétrica no trecho final da Rua Nelson Matioli, localizada no Bairro do Salone.
Encaminhe-se o presente expediente
29 - Indicação nº 650 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que, por meio do setor competente da Administração, interceda junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para o remanejamento do poste de energia elétrica localizado na Rua Ibrahim Nobre, defronte à garagem do imóvel n.º 285, na Vila Nova.
Encaminhe-se o presente expediente
30 - Indicação nº 651 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que, por meio do setor competente da Administração, interceda junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para o remanejamento do poste de energia elétrica localizado na Rua José Franco Craveiro, defronte à garagem do imóvel n.º 494, na Vila Nova.
Encaminhe-se o presente expediente
31 - Indicação nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que determine ao departamento competente, que realize melhorias da sinalização horizontal e vertical na Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, localizada no Bairro Oratório, abrangendo o trecho que se inicia no Trevo da Rodovia Octávio de Oliveira Santos e se estende até o novo asfalto no Bairro do Agudo.
Encaminhe-se o presente expediente
32 - Indicação nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a execução de melhorias na Ponte do Monjolinho, localizada nas proximidades do Parque de Aventura Kango Jango. As intervenções sugeridas compreendem: pintura da estrutura, reforço e adequação da sinalização vertical e horizontal, bem como a realização de operação tapa-buracos com massa asfáltica nas cabeceiras da ponte.
Encaminhe-se o presente expediente
33 - Indicação nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma lombada na Rua Aldo Russo, nas proximidades do número 825, no Bairro Jardim Santa Rosa.
Encaminhe-se o presente expediente
34 - Indicação nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 329/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, seja realizada a reconstrução da calçada localizada na Rua Belmiro Domingues de Souza, no trecho que se estende desde o Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes até a Creche Municipal Professora Filomena Coli Gurgel Barbosa, no sentido da Rua Estevan Bozola, na Vila Palmira
Encaminhe-se o presente expediente
35 - Indicação nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 339/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, seja efetuada a intensificação do policiamento ostensivo e preventivo no entorno do Palácio das Águias, visando garantir a ordem pública e a segurança dos frequentadores daquele espaço.
Encaminhe-se o presente expediente
36 - Indicação nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, seja efetuada a implantação de placa de sinalização vertical “Depressão Transversal” nos lados direito e esquerdo da Estrada Municipal das Castanheiras, no Bairro dos Rubins, nas proximidades do Bar do Vigário.
Encaminhe-se o presente expediente
37 - Indicação nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, seja realizada a pavimentação asfáltica do trecho correspondente à alça de acesso de entrada ao Bairro do Salone, no sentido Norte, a partir da Rodovia Capitão Barduíno.
Encaminhe-se o presente expediente
38 - Indicação nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a execução do recapeamento asfáltico do trecho correspondente à alça de acesso de entrada ao Caminho Turístico Rio do Peixe ou à Rua João Coutinho Dias, no sentido Socorro/Bragança Paulista, a partir da Rodovia Capitão Barduíno.
Encaminhe-se o presente expediente
39 - Indicação nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a implantação de placas de sinalização de “Curva Acentuada” e “Redução de Velocidade”, bem como demais dispositivos de segurança viária necessários, na curva localizada na Rodovia José Vicente Lomônico, nas coordenadas geográficas -22.565414904074387, -46.50929062857117.
Encaminhe-se o presente expediente
40 - Indicação nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a implantação de um ponto de ônibus escolar seguro no início da Rua Belizário Araújo Momesso, logo após a saída da Rodovia José Vicente Lomônico.
Encaminhe-se o presente expediente
41 - Indicação nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização dos seguintes serviços na Estrada Municipal das Castanheiras, situada no Bairro dos Rubins: cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens.
Encaminhe-se o presente expediente
42 - Indicação nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a implantação de quatro pontos de iluminação pública na Rua Sebastiana Barboza Granconato, situada no Bairro do Brejo.
Encaminhe-se o presente expediente
43 - Indicação nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente a instalação de um ponto de ônibus na Estrada do Bairro Lavras de Baixo, nas proximidades do Hotel Recanto Maria Bonita (Coordenadas: -22.54800298121192, -46.52189998862122).
Encaminhe-se o presente expediente
44 - Indicação nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de uma caçamba de coleta de lixo no Alto da Torre, Bairro do Agudo.
Encaminhe-se o presente expediente
45 - Indicação nº 666 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indicam que, por meio do setor competente da Administração, a adoção das providências necessárias para: realizar a limpeza e remoção do lixo acumulado na Rua Leonardo Férez; promover a revitalização e regularização das calçadas, garantindo segurança e acessibilidade aos pedestres; e implementar medidas que melhorem a fluidez do trânsito nesta via, incluindo a regulamentação de estacionamento em apenas um dos lados da rua.
Encaminhe-se o presente expediente
46 - Indicação nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a adoção de medidas para implementar, no âmbito do município, as disposições previstas na Lei Federal n.º 14.721, de 08 de novembro de 2023, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a assistência à gestante e à mãe durante a gravidez, o pré-natal e o puerpério, incluindo: disponibilização de assistência psicológica às gestantes, parturientes e puérperas, com avaliação e encaminhamento conforme o prognóstico apresentado; e desenvolvimento de atividades educativas, de conscientização e esclarecimento voltadas à saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.
Encaminhe-se o presente expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: MD - MESA DIRETORA
Turno: Primeiro
Dá nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso II do art. 30 da Lei Orgânica do Município de Socorro
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno: Primeiro
institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina no âmbito do Município de Socorro e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno: Primeiro
institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato no âmbito do Município de Socorro e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno: Primeiro
reconhece a fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Socorro/SP e assegura às pessoas diagnosticadas com a condição os mesmos direitos e garantias das demais deficiências, incluindo prioridade em serviços, políticas públicas de conscientização, acesso à saúde, medicamentos e outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno: Primeiro
institui o Dia Municipal da Acessibilidade Digital, a ser celebrado anualmente em 11 de março, no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno: Primeiro
institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do município de Socorro e dá providências correlatas.
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno: Primeiro
dispõe sobre a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.
Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno: Primeiro
autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Proposição aprovada em 1º turno
9 - Projeto de Lei nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
Dispõe sobre a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de Socorro.
Proposição inclusa na ordem do dia
10 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
Dispõe sobre a opção por teletrabalho facultativo às servidoras públicas lactantes após o término da licença-maternidade.
Proposição inclusa na ordem do dia