21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/12/2025 - 20:00 Encerramento: 01/12/2025 - 22:00
Correspondências
(Recebida) DEN Nº 002/2025 - Denúncia
Data: 24/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Vitor Gabriel de Morais, Encaminha denúncia por quebra de decoro parlamentar contra Vereador Thiago Bittencourt Balderi.
(Recebida) DEN Nº 003/2025-DENÚNCIA - Denúncia
Data: 28/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Daiane Caroline Fiquer, Encaminha denúncia por quebra de decoro parlamentar contra os vereadores Marcelo Golo Cecília, Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Patrícia de Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria.
(Recebida) OF Nº 005/2025-APAE - Ofício
Data: 27/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício Especial APAE convidando todos os vereadores da Câmara Municipal de Socorro para inauguração do Parque da APAE, que será realizada no dia 04/12/2025, às 9h, nas dependências da APAE de Socorro/SP.
(Recebida) OF Nº 090/2025-SANTACASA - Ofício
Data: 19/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n° 90/2025 enviado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro encaminhando resposta ao Ofício n.° 04/2025 da Comissão Especial de Inquérito n.º 02.
(Recebida) OF Nº 092/2025-Santa Casa - Ofício
Data: 27/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n° 92/2025 - Santa Casa, requer a concessão de 30 dia de prazo para encaminhar resposta ao Ofício n° 07/2025 - CEI 02.
(Recebida) OF Nº 596/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 19/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 596/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 153/2025, de autoria dos Vereadores José Adriano de Souza e Marcelo Golo Cecilia, que "solicita informações detalhadas sobre as Unidades de Saúde do município de Socorro/SP”.
(Recebida) OF Nº 597/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 19/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 597/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 154/2025, de autoria dos Vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "solicita informações detalhadas sobre atestados médicos apresentados por servidores públicos municipais de Socorro/SP”.
(Recebida) OF Nº 598/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 19/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 598/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 155/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "solicita informações sobre Ação Penal Eleitoral em que figura como parte a servidora nomeada para o cargo de Secretaria de Fazenda”.
(Recebida) OF Nº 599/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 19/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 599/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 156/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "solicita informações sobre os adiantamentos de despesas realizados por todos os departamentos da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro desde janeiro de 2025”.
(Recebida) OF Nº 601/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 19/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.° 601/2025 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Ofício n.° 08/2025 da Comissão Especial de Inquérito n.º 02.
(Recebida) OF Nº 602/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 19/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.° 602/2025 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Ofício n.° 06/2025 da Comissão Especial de Inquérito n.º 02.
(Recebida) OF Nº 603/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 19/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.° 603/2025-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal solicitando prazo suplementar de 30 dias para encaminhamento das informações solicitadas pela Comissão Especial de Inquérito n.º 02 através do Ofício n.° 09/2025-CEI 02.
(Recebida) OF Nº 604/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 19/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.° 604/2025-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal solicitando prazo suplementar de 30 dias para encaminhamento das informações solicitadas pela Comissão Especial de Inquérito n.º 02 através do Ofício n.° 10/2025-CEI 02.
(Recebida) BALC Nº 600/2025-GAB.PREF - Balancete Financeiro
Data: 25/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 600/2025-GAB enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de outubro de 2025.
Expedientes
Abertura da Sessão:

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. O registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita a leitura retirada da Primeira Carta de São Paulo aos Romanos: “Vós sabeis em que tempo estamos, pois já é hora de despertar. Com efeito, agora a salvação está mais perto de nós do que quando abraçamos a fé. A noite já vai adiantada, o dia vem chegando: despojemo-nos das ações das trevas e vistamos as armas da luz. Procedamos honestamente, como em pleno dia: nada de glutonerias e bebedeiras, nem de orgias sexuais e imoralidades, nem de brigas e rivalidades. Pelo contrário, revesti-vos do Senhor Jesus Cristo.”

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Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Foi colocada em votação a Ata da Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
institui o Programa ‘Servidor Saudável’ de Promoção da Saúde do Trabalhador no âmbito da Administração Pública Municipal da Estância de Socorro, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
dispõe sobre a obrigatoriedade de pousadas, hotéis e demais meios de hospedagem do Município de Socorro/SP fixarem, em local de fácil visualização, aviso informativo orientando os hóspedes sobre o adequado descarte de objetos perfurocortantes, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
autoriza a Câmara Municipal de Socorro a celebrar convênio com operadoras ou administradoras de planos de saúde para disponibilização de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Dá nova redação ao Anexo I, altera o Anexo IV, suprimindo o emprego de Recepcionista e altera a redação da Descrição do Emprego de Oficial Administrativo da Resolução n.º 5/2013, conforme especifica
Aguardando emissão de parecer
5 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: NEFTAI, equipamentos e aparelhos para fisioterapia, compra de ambulância, Asilo José Franco Craveiro, APAE, Lar Dom Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, instrumentos musicais para bandas e serviços veterinários causa animal.
Aguardando emissão de parecer
6 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: Cirurgias Ortopédicas, APOIO A SANTA CASA, NEFTAI, ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ZONA RURAL, ASILO, APAE, Lar Dom Bosco, Construção da Sede da Guarda Mirim
Aguardando emissão de parecer
7 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: apoio à Santa Casa, NEFTAI, equipamentos e aparelhos para fisioterapia, medicamentos saúde mental, Asilo José Franco Craveiro, APAE, Lar Dom Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, materiais para causa animal, equipamentos para Jardim Sensorial, instrumentos musicais para bandas e uniformes para escolinhas de esportes.
Aguardando emissão de parecer
8 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: apoio ao COMUSA, Compra de Ambulância, ASILO, Construção da Sede da Guarda Mirim
Aguardando emissão de parecer
9 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: Consultas Fonoaudiologia, NEFTAI, ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PARQUE DAS ESTÂNCIAS, ASILO, APAE, Construção da Sede da Guarda Mirim, materiais para causa animal, Materiais para Clínica Veterinária
Aguardando emissão de parecer
10 - Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: exames preventivos da saúde da mulher, NEFTAI, aparelhos de climatização e equipamentos para o Posto de Saúde das Lavras, compra de ambulância, compra de aparelhos e equipamentos para o Projeto Vem Ser, Asilo José Franco Craveiro, reforma do telhado da APAE, Lar Dom Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, materiais para causa animal e instrumentos musicais para bandas.
Aguardando emissão de parecer
11 - Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: Tratamento de Infecções (Medicina Hiperbárica), APOIO A SANTA CASA, NEFTAI, Aparelhos de Autoclave, ASILO, APAE, Lar Dom Bosco, Construção da Sede da Guarda Mirim, Serviços Veterinários, Causa Animal
Aguardando emissão de parecer
12 - Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: NEFTAI, tratamento de infecções (Medicina Hiperbárica), aparelhos de autoclave, Asilo José Franco Craveiro, APAE, Lar Dom Bosco, construção da Sede da Guarda Mirim, serviços veterinários causa animal e cobertura do CORENOVA.
Aguardando emissão de parecer
13 - Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
propõe a destinação de recursos no Projeto de Lei n.º 120/2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2026 para: compra de ambulância, NEFTAI, Conservatório Musical - ICA, COMUPC, Aquisição de Uniformes congada de São Benedito e Divino Espírito Santo, APAE, Instrumentos Musicais para Bandas, Serviços Veterinários Causa Animal, Construção da Sede da Guarda Mirim.
Aguardando emissão de parecer
14 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
manifesta aplauso ao Padre Nei de Oliveira Preto – Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, pelos 36 anos de ordenação sacerdotal.
Aguardando emissão de parecer
15 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
manifesta aplauso à professora Aline Rostirola e às alunas participantes da Mostra Municipal de Dança e Ginástica, realizada em 15 de novembro de 2025, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido e à relevante contribuição para a promoção do esporte e da cultura no município.
Aguardando emissão de parecer
16 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
manifesta aplauso à médica pediatra Jerusa Ribeiro Beghini pelo trabalho desenvolvido no Instituto da Criança.
Aguardando emissão de parecer
17 - Pedido de Informação - vereadores nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
“Solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural, nos termos que especifica
Para leitura no Expediente
18 - Pedido de Informação - vereadores nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
solicita informações sobre a escala e o dimensionamento da equipe de Enfermagem de todas as Unidades de Saúde do município, bem como sobre a existência de déficit de enfermeiros nas referidas unidades.
Para leitura no Expediente
19 - Pedido de Informação - vereadores nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
solicita informações sobre a utilização dos recursos provenientes da Solicita informações sobre a utilização dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar n.º 50480001, de autoria do Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – Baleia Rossi, destinados ao município de Socorro/SP., destinados ao município de Socorro/SP.
Para leitura no Expediente
20 - Requerimento nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro/SP – ‘Hospital Dr. Renato Silva’, solicitando informações a respeito da realização de cirurgias neste exercício, especificamente sobre eventuais impactos decorrentes da falta de materiais e instrumentos cirúrgicos.
Para votação em Plenário
21 - Requerimento nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
Turno:
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Isidoro Alves de Oliveira, ocorrido em 14 de novembro de 2025; José Luiz Ferreira, ocorrido em 15 de novembro de 2025; Amélia de Moraes Costa, ocorrido em 15 de novembro de 2025; Maria Helena de Moraes Santos, ocorrido em 16 de novembro de 2025; Luiz Fernado Martins, ocorrido em 17 de novembro de 2025; David João Gil Lopes, ocorrido em 17 de novembro de 2025; Cristiane Aparecida Benatti Bueno, ocorrido em 17 de novembro de 2025; José Carlos de Campos, ocorrido em 18 de novembro de 2025; Antonio Bueno de Lima, ocorrido em 19 de novembro de 2025; José Elias Teixeira Jacob, ocorrido em 21 de novembro de 2025; Laura Machado de Lima, ocorrido em 23 de novembro de 2025; Antonia de Faria Franceschetti, ocorrido em 23 de novembro de 2025; Neide Aparecida Dorta Lima, ocorrido em 24 de novembro de 2025; Dolores Ginghini de Godoy, ocorrido em 24 de novembro de 2025.
Para leitura no Expediente
22 - Requerimento nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando a realização da leitura mensal da Rua Joaquina Pedroso Pinto, Bairro Lavras de Baixo.
Para votação em Plenário
23 - Indicação nº 779 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica, reiterando a Indicação de n.º 551/2025 de minha autoria, que determine ao departamento competente que construa uma calçada na Rua João Coutinho Dias, com início nas proximidades do número 154 e término no trecho que dá acesso ao Corredor Turístico do Rio do Peixe.
Para leitura no Expediente
24 - Indicação nº 780 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que construa uma calçada na Rua Diógenes Luis Baldo, lado direito, sentido centro-bairro, no Bairro Santa Cruz.
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 781 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de estudos técnicos visando à implantação de um Ecoponto, conforme o modelo apresentado em anexo. A criação deste espaço contribuirá para o descarte adequado de resíduos, promovendo maior organização, preservação ambiental e facilitando o acesso da população a um local apropriado para destinação de materiais recicláveis e volumosos.
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 782 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de luminárias nos postes existentes nas seguintes vias localizadas no Bairro do Livramento: Rua Santina de Toledo Oliveira, Travessa Luiz Carlos Nicioli, Travessa José Maria Pinto de Moraes, Travessa Antônia Alves de Oliveira, Travessa Lourdes Pinto de Oliveira Ferrarin e Travessa José Benedito de Oliveira.
Para leitura no Expediente
27 - Indicação nº 783 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 199/2025 de minha autoria, que determine ao departamento competente a realização dos seguintes serviços na Estrada Municipal SCR 473, que liga o Bairro Nogueiras ao Bairro Agudo: nivelamento e encascalhamento da via; desobstrução das saídas de água, especialmente no trecho em frente à Capela Nossa Senhora do Rosário; roçagem da vegetação existente às margens da estrada.
Para leitura no Expediente
28 - Indicação nº 784 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao setor competente a retirada da árvore caída no leito do rio, nas proximidades da ponte localizada na Rua Padre Antônio Sampaio.
Para leitura no Expediente
29 - Indicação nº 785 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que providencie a limpeza e manutenção de área verde localizada entre a Rua Quaresmeiras e Rua das Resedás, local que conta com uma academia ao ar livre, no Bairro Bela Vista, realizando a roçagem da vegetação que está bastante alta.
Para leitura no Expediente
30 - Indicação nº 786 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que realize a reparação da grade do bueiro localizado na Rua Benedito Santoro, em frente ao número 56, Bairro Jardim Teixeira.
Para leitura no Expediente
31 - Indicação nº 787 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a implantação de um novo guarda-corpo na ponte localizada na SCR 317, no Bairro dos Cubas, próximo à Chácara Cachoeira, localização geográfica aproximada -22.579748733500733, -46.50717332182286.
Para leitura no Expediente
32 - Indicação nº 788 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de serviços de limpeza e manutenção na SCR 317, localizada no Bairro dos Cubas. Tais serviços incluem: a retirada e destinação adequada dos galhos de árvores previamente podados pela Prefeitura e deixados à beira da estrada; a roçagem da vegetação existente às margens da via; o cascalhamento e nivelamento de toda a extensão referida, garantindo melhores condições de tráfego.
Para leitura no Expediente
33 - Indicação nº 789 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de melhorias na tubulação e no sistema de escoamento de águas pluviais da Estrada Municipal Joaquim de Souza Siqueira, localizada no Bairro do Oratório, especialmente nas proximidades do n.º 4066.
Para leitura no Expediente
34 - Indicação nº 790 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de novos pontos de iluminação na pista de corrida do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, bem como a substituição das lâmpadas queimadas já existentes.
Para leitura no Expediente
35 - Indicação nº 791 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 442/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a execução de obras de infraestrutura visando à implantação de sistema adequado de captação e escoamento das águas pluviais na Rua João Bruno, especialmente no trecho de confluência com a Estrada do Saltinho, vias situadas no Bairro Saltinho.
Para leitura no Expediente
36 - Indicação nº 792 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 443/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos visando à implantação de 5 (cinco) pontos de iluminação pública na Travessa Catarina de Faria Carlevatto, situada no Bairro Pedra Branca.
Para leitura no Expediente
37 - Indicação nº 793 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 84/2025 e n.º 459/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de placa indicativa da Rodoviária Antônio Granato.
Para leitura no Expediente
38 - Indicação nº 794 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 94/2025 e n.º 468/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica da Rua Renato Correa Bueno, localizada no Bairro Cubas. Indico ainda, que não sendo possível a pavimentação do citado logradouro, que o mesmo possa receber melhorias como o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às suas margens.
Para leitura no Expediente
39 - Indicação nº 795 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 96/2025 e n.º 470/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a construção de calçadas na Avenida Antônio Floriano Barbosa Júnior, localizada entre o Parque Barbosa e o Bairro do Saltinho.
Para leitura no Expediente
40 - Indicação nº 796 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 149/2025 e n.º 471/2025 de minha autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de seis pontos de iluminação pública no Bairro Jaboticabal, especificamente no trecho da Estrada Municipal próximo ao Mercado do Fernando.
Para leitura no Expediente
41 - Indicação nº 797 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indicam, reiterando as Indicações n.º 150/2025 e n.º 472/2025 de suas autorias, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de uma rotatória na intersecção das Ruas Voluntários da Pátria e Olímpio de Souza Pinto.
Para leitura no Expediente
42 - Indicação nº 798 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indicam, reiterando as Indicações n.º 182/2025 e n.º 473/2025 de suas autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de um Sistema Digital de Comunicação para os serviços de emergência do município, abrangendo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a Guarda Civil Municipal (GCM), a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, atualmente operantes em um sistema analógico.
Para leitura no Expediente
43 - Indicação nº 799 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 184/2025 e n.º 474/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica ou manutenção dos bloquetes das seguintes ruas da Vila Palmira: Rua Lívio Beneduzzi; Rua Sidney Oliveira; Rua Laerte Pereira do Nascimento Junior; Rua Angelo Rafael Bafero; e Rua Oito.
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Altera o §2º do artigo 5º da Lei nº 4.194 de 30 de novembro de 2018, que Institui o "Programa Bolsa Aluguel Social
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza o Poder Executivo receber doação do Governo do Estado de São Paulo, conforme específica
Proposição inclusa na ordem do dia