4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/03/2026 - 20:00 Encerramento: 16/03/2026 - 22:00
Correspondências
(Recebida) OF Nº 038/2026-CIDADANIA - Ofício
Data: 04/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Oficio n.º 38/2026 enviado pela Secretaria Municipal de Cidadania encaminhando resposta ao Ofícios n.º 741/2025-AL que solicitou posicionamento do COMDEF acerca do Projeto de Lei n.º 138/2025 que “altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 – COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022 e dá outras providências”.
(Recebida) OF Nº 039/2026-CIDADANIA - Ofício
Data: 04/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Oficio n.º 39/2026 enviado pela Secretaria Municipal de Cidadania encaminhando resposta ao Ofício n.º 742/2025 acerca de questionamentos formulados pela Comissão Permanente de Justiça e Redação acerca do posicionamento do Conselho Municipal do Idoso em relação ao Projeto de Lei n.º 139/2025 que "Altera o artigo 9.º da Lei n.º 3.385/2010, alterado pela Lei n.º 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso".
(Recebida) OF Nº 106/2026-GAB.PREF - Ofício
Data: 02/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.° 106/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 94/2025 que “denomina o próprio público como Maria Regina Mantovani”.
(Recebida) OF Nº 121/2026 - Ofício
Data: 09/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 121/2026 - GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha Declaração de Plano de Sustentabilidade, no qual a municipalidade assume o compromisso de realizar a conservação e manutenção das unidades habitacionais a serem construídas (Construção de unidades habitacionais no Município de Socorro/SP, localizada no Loteamento São Benedito - Vila Nova).
(Recebida) OF Nº 126/2026 - Ofício
Data: 11/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.° 126/2026-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n.º 24/2026 que "Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3.242 de 13/05/2008, alterado pela Lei n.º 3.887 de 10/03/2015 e dá providências"; Projeto de Lei n.º 25/2026 que "Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências"; e Projeto de Lei n.º 26/2026 que "Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências".
(Recebida) OF Nº 3218/2026-DERSP - Ofício
Data: 13/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 3218/2026 encaminhado pelo Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP encaminhando resposta ao Requerimento n.º 320/2025 de autoria do Vereador José Adriano de Souza, informando que a construção de passarela para pedestres na Rodovia SP-008 "Pedro Astenori Marigliani - Cap. Barduíno" sobre a ponte do Rio Camanducaia está contemplado no projeto rodoviário "Lote Circuito das Águas", atualmente em fase de Audiência Pública com lançamento de Edital previso para o segundo semestre de 2026.
(Recebida) EMAIL Nº 003/2026 - E-mail
Data: 06/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Promotoria de Justiça de Socorro comunicando que a Dra. Bárbara da Cunha Defaveri e a Dra. Maria Carolina Pera João Moreira Viegas assumiram em 02/03/2026, respectivamente, a 1.ª e a 2.ª Promotoria de Justiça de Socorro.
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 22: "O Senhor é o pastor que me conduz; não me falta coisa alguma. Pelos prados e campinas verdejantes ele me leva a descansar. Para as águas repousantes me encaminha, e restaura as minhas forças. Ele me guia no caminho mais seguro, pela honra do seu nome. Mesmo que eu passe pelo vale tenebroso, nenhum mal eu temerei. Estais comigo com bastão e com cajado, eles me dão a segurança! Preparais à minha frente uma mesa, bem à vista do inimigo; com óleo vós ungis minha cabeça, e o meu cálice transborda. Felicidade e todo bem hão de seguir-me, por toda a minha vida; e, na casa do Senhor, habitarei pelos tempos infinitos."

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 02 de março de 2026, as quais foram aprovadas pro unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
institui o ‘Selo Empresa Amiga da Amamentação’ de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3.242 de 13/05/2008, alterado pela Lei n.º 3.887 de 10/03/2015 e dá providências".
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
autoriza a comunicação para autoridades policiais, por parte dos postos de combustíveis, sobre condutores de veículos automotores com sinais de embriaguez.
Aguardando emissão de parecer
5 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
6 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências
Aguardando emissão de parecer
7 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
dispõe sobre a instituição e inclusão da “Semana Municipal da Diversidade” no calendário oficial de eventos do Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
8 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
denomina o próprio público como Maria Regina Mantovani
Aguardando emissão de parecer
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
“Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana.”
Não informada
10 - Pedido de Informação - vereadores nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
solicita informações sobre documentação necessária para execução de Emendas Impositivas destinadas ao CAAD.
Para leitura no Expediente
11 - Pedido de Informação - vereadores nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 4.489/2022 nas escolas do Município de Socorro/SP.
Para leitura no Expediente
12 - Pedido de Informação - vereadores nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências
Encaminhada à Presidência
13 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
requer, reiterando o Requerimento de número 243/2025, que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando o envio do cronograma com os prazos previstos para a liberação da rede de esgoto no Bairro dos Nogueiras, abrangendo as seguintes vias: Rua Júlio Bayardi, Rua Lydia Siqueira de Souza e Estrada Municipal Luiz Corozolla.
Para votação em Plenário
14 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autores: Marcos Roberto de Oliveira Preto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
requer que seja registrado em ata Voto de Congratulações à jovem Jady Benatti de Godoi Faria, pelas expressivas conquistas obtidas nos concursos de beleza infantil, nos quais recentemente alcançou os títulos de Mini Miss Beauty Brasil 2026, Top Queen Beauty Brasil 2026, representando com destaque e orgulho o Município de Socorro.
Para votação em Plenário
15 - Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 16/2026, que “Estabelece percentual de vagas para nomeação de mulheres nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Socorro”.
Para leitura no Expediente
16 - Requerimento nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando a realização de poda da vegetação que se encontra em contato com a rede elétrica, localizada na Rua Maria Helena Carvalho, n.º 66, no Bairro Jardim Araújo.
Para votação em Plenário
17 - Requerimento nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
Turno:
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Antônio Franco de Moraes, ocorrido em 27 de fevereiro de 2026; Rosa Gatti de Souza, ocorrido em 28 de fevereiro de 2026; Edina Maria da Silva Santos, ocorrido em 1.º de março de 2026; Sebastião Alves de Oliveira, ocorrido em 1.º de março de 2026; Antônio de Oliveira Preto, ocorrido em 4 de março de 2026; José Pedro Ramalho, ocorrido em 4 de março de 2026; Silvia Maria Gonzalez Cobo, ocorrido em 4 de março de 2026; Robson Marcelo Lopes, ocorrido em 6 de março de 2026; Eveli Aparecida Ramalho, ocorrido em 7 de março de 2026; e Benedita Pedroso Andrade, ocorrido em 10 de março de 2026.
Para leitura no Expediente
18 - Requerimento nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
requer que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16 de março de 2026 o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2026, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana.
Para votação em Plenário
19 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 404/2025 e n.º 744/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a adoção imediata das providências necessárias para a recuperação da cabeceira e a devida pavimentação da Ponte Municipal “Sebastião Policarpo Ferraz Neto”, localizada no Bairro Lavras de Baixo, nas proximidades do km 4,5.
Para leitura no Expediente
20 - Indicação nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 26/2025, n.º 426/2025 e n.º 747/2025 de minha autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de canaleta para a correta drenagem de água pluvial no trecho da Estrada do Bairro do Pinhal, com localização (imagem em anexo): início -22.641994716291332, -46.44964665847437 e fim -22.642760753176848, -46.44357496087691, aproximadamente 890 metros, entre Barroca Funda e a Escola do Pinhal (Escola Municipal Professora Luiza Rovesta Conti).
Para leitura no Expediente
21 - Indicação nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica das ruas Rio de Janeiro e Amazonas, localizadas no Bairro Jardim Santa Cruz.
Para leitura no Expediente
22 - Indicação nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 743/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a realização da pintura da faixa de pedestres situada no cruzamento entre as Ruas Praxedes Domingues de Oliveira e Capitão Hermelindo de Souza Araújo, no Jardim Araújo.
Para leitura no Expediente
23 - Indicação nº 100 de 2026
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 35/2025, n.º 435/2025 e n.º 750/2025 de nossa autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização de uma reforma da raia de bocha, localizada no Centro do Trabalhador, bem como a implantação de cancha sintética nesse espaço.
Para leitura no Expediente
24 - Indicação nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 740/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a revitalização da Praça Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis (Praça da Matriz), com especial atenção à melhoria de sua iluminação pública.
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 223/2025 e n.º 530/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da pavimentação asfáltica da Rua Antonio Morais Cardoso, localizada no Centro da cidade.
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 178/2025 e n.º 448/2025, de minha autoria, que por meio do departamento competente, sejam realizados estudos técnicos para regulamentar a sinalização de ‘proibido parar e estacionar’ em um dos lados da Rua Antonio de Morais Cardoso, no trecho pavimentado com paralelepípedos, ou, alternativamente, avaliar a possibilidade da implementação de sentido único de circulação.
Para leitura no Expediente
27 - Indicação nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 254/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da placa de identificação da Rua Flor de Lótus, localizada no Bairro dos Pereiras.
Para leitura no Expediente
28 - Indicação nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 14/2025 e n.º 576/2025 de sua autoria que, em conjunto com o departamento competente, considerando a Lei Municipal n.º 3.036, de 16/05/2004, a qual dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos funcionários municipais, estude a possibilidade de enviar, para esta Casa de Leis, um Projeto de Lei visando garantir ao servidor a percepção deste benefício durante o período em que estiver usufruindo do auxílio-doença.
Para leitura no Expediente
29 - Indicação nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a instalação de uma placa oficial contendo a denominação “Estrada Municipal Bento Bueno de Toledo”, localizada no Bairro Camanducaia de Baixo.
Para leitura no Expediente
30 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que determine ao departamento competente que realize a operação tapa buracos na Rua Rondônia, no Bairro Santa Cruz.
Para leitura no Expediente
31 - Indicação nº 108 de 2026
Processo: -
Autores: Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 752/2025 de suas autorias, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização de limpeza e uma reforma da raia de bocha, localizada na Vila Palmira, situada em frente ao Campo do Clube União, bem como a implantação de cancha sintética nesse espaço.
Para leitura no Expediente
32 - Indicação nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica , reiterando as Indicações n.º 177/2025 e n.º 449/2025 de minha autoria, que por meio do departamento competente, sejam realizados estudos técnicos para regulamentar a sinalização de ‘proibido parar e estacionar’ em um dos lados (direito ou esquerdo) de trecho, com aproximadamente dois quarteirões, da Rua Coronel Fidelis Domingues.
Para leitura no Expediente
33 - Indicação nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que, por meio da Secretaria competente, sejam instaladas duas lombadas na Rua Manoel Francisco do Nascimento, localizada no Bairro Serra do Moquém, próximas ao número 195. Sugiro que as lombadas sejam estrategicamente posicionadas próxima à Chácara Shalom (localização geográfica: -22.676788561173584, -46.53161889325987), após aproximadamente 50 e 150 metros do portão de entrada, no sentido que vai do Mercado Moquém na direção à referida chácara. Seguem imagens da localização.
Para leitura no Expediente
34 - Indicação nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração Pública a realização de serviços de encascalhamento, nivelamento da via, limpeza para melhor escoamento das águas pluviais e roçagem das margens na Rua Mario Natal de Souza, popularmente conhecida como “Mario Português”, localizada no Bairro do Porto.
Para leitura no Expediente
35 - Indicação nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Estabelece percentual de vagas para nomeação de mulheres nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Socorro”, conforme anexo.
Para leitura no Expediente
36 - Indicação nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 354/2025 e n.º 696/2025 de sua autoria que, por meio do setor competente, seja realizada a implantação de calçadas no trecho compreendido entre a Rua Gregorina de Farias Alexandroni e a Avenida Brasil, no Bairro Santa Cruz.
Para leitura no Expediente
37 - Indicação nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 693/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a implantação de grade na boca de bueiro localizada na Avenida São Paulo, em frente ao n.º 450, no Bairro Jardim Santa Cruz, alargando sua dimensão para o mesmo tamanho da boca de bueiro existente ao lado. Indico, ainda, a substituição da tampa de concreto que se encontra danificada no local, a fim de garantir segurança e adequada drenagem pluvial.
Para leitura no Expediente
38 - Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 714/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a realização instalação de iluminação pública onde há redes secundárias no Bairro da Labrinha.
Para leitura no Expediente
39 - Indicação nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que realize vistoria no terreno localizado na Rua Maria Helena Carvalho, em frente ao n.º 90, no Bairro Jardim Araújo, onde se encontra instalada uma torre de telecomunicações, possivelmente pertencente à operadora Vivo, para que seja identificado e notificado o proprietário do imóvel, a fim de que proceda à limpeza do terreno, com a retirada do mato alto, bem como providencie a pavimentação/regularização da calçada.
Para leitura no Expediente
40 - Indicação nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de operação tapa-buraco na Rua Maria Helena Carvalho, nas proximidades do número 90, no Bairro Jardim Araújo, visando melhorar as condições de trafegabilidade da via.
Para leitura no Expediente
41 - Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica para que interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde visando a criação do Programa “Fila Zero” para pacientes oncológicos, com o objetivo de garantir maior rapidez na realização de exames e procedimentos necessários ao diagnóstico e início do tratamento de pacientes diagnosticados com Câncer.
Para leitura no Expediente
42 - Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 460/2025 de minha autoria, para que seja elaborado e encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei visando à criação e estruturação do Departamento de Bem-Estar Animal no Município de Socorro/SP.
Para leitura no Expediente
43 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica, reiterando a Indicação de número 780/2025 de sua autoria, que determine ao departamento competente que construa uma calçada na Rua Diógenes Luis Baldo, lado direito, sentido centro-bairro, no Bairro Santa Cruz.
Para leitura no Expediente
44 - Indicação nº 121 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que seja realizado a cobertura da Quadra Poliesportiva Professor Paulo César Teixeira", localizada no Centro de Exposições João Orlandi Pagliusi.
Para leitura no Expediente
45 - Indicação nº 122 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de estudo técnico e a posterior implantação de tubulação e caixa de captação para drenagem de águas pluviais antes da entrada da garagem do Edifício Dona Castora, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, n.º 11, no Centro.
Para leitura no Expediente
46 - Indicação nº 123 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de manutenção e das intervenções necessárias na ponte localizada na Estrada Municipal do Serrote, conhecida como “Bica de Água”, nas proximidades da propriedade do Sr. Pedro Rozante.
Para leitura no Expediente
47 - Indicação nº 124 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente a limpeza do ribeirão (córrego) do Bairro Barrocão.
Para leitura no Expediente
48 - Indicação nº 125 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de roçagem e limpeza da vegetação às margens da Rua Gregorina de Faria Alexandroni até a Avenida Brasil, no Bairro Jardim Santa Cruz.
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 138/2025, que altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022, e dá outras providências
Proposição inclusa na ordem do dia
2 - Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 139/2025, que altera o artigo 9º da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso
Proposição inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
“Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana.”
Não informada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 171 de 09/12/2011 que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Proposição inclusa na ordem do dia
5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Proposição inclusa na ordem do dia
6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Proposição inclusa na ordem do dia
7 - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022, e dá outras providências
Proposição inclusa na ordem do dia
8 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Altera o artigo 9ª da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso
Proposição inclusa na ordem do dia
9 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
institui o Programa Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.
Proposição inclusa na ordem do dia
10 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura no município de Socorro/SP e dá outras providências.
Proposição inclusa na ordem do dia