Projeto de Lei nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas.
Indexação
Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas
Observação