OF Nº 331/2025 - Ofício - À autoridade superior para análise (OF Nº 331/2025 - Ofício)
Tramitação
Data Tramitação
30/07/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLeG
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
30/07/2025
Data Fim do Prazo
Status
À autoridade superior para análise
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à Presidência solicitando informações e orientações sobre como proceder acerca: I) da juntada de documentos sigilosos ao processo do Pedido de Informações n.º 95/2025; II) como autuar e disponibilizar os documentos sigilosos apresentados; e III) como deverá ser realizado o acesso aos documentos sigilosos.