DEN Nº 001/2025 - Denúncia - Para leitura no Expediente (DEN Nº 001/2025 - Denúncia)

Para conhecimento e apreciação dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 06/10/2025. Nos termos do Decreto-Lei 201/67, consulto os senhores Vereadores acerca do recebimento da presente denúncia. Esclareço que para o recebimento serão necessários o voto favorável da maioria simples dos presentes. Esclareço ainda que, nos termos do art. 223 do Regimento Interno, é dever dos Vereadores votarem as matérias, exceto em caso de manifesto interesse seu ou de parente afim ou consanguíneo até 2.º grau, quando poderão abter-se.
Havendo recebimento da denúncia, que seja realizado sorteio dos Vereadores que integrarão a Comissão Processante. Não sendo recebida, determino o seu imediato arquivamento.