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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 100 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Emenda 19.2023 Emenda 28/08/2023 CJR emenda_19_-_projeto_de_lei_100.2023_-_cjr_-_corrige_nome_do_hino_de_socorro.docx
Ofício 35 Ofício 15/10/2024 CJR oficio_35.2024_-_cjr_-_solicita_encaminhando_de_projeto_de_lei_100.23_para_parecer_do_conselho_municipal_de_educacao.pdf
Ofício 02.2023 CJR e CECSA Ofício 28/08/2023 CJR e CECSA oficio_02.2023_-_cjr_e_cecsa_-_solicita_encaminhando_de_projeto_de_lei_100.23_para_parecer_do_conselho_municipal_de_educacao.pdf
Ofício 404/2024 Ofício 26/11/2024 Poder Executivo protocolo_730_2024_-_resposta_do_cme__sobre_o_pl__n.o_100.2023_que_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_de_execucao_do_hino_nacional_brasileiro_e_do_hino_de_socorro_nas_escolas_do_municipio..pdf
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 24/08/2023 Procuradoria Jurídica p_l_100_2023_-_obrigatoriedade_de_execucao_do_hino_nacional_brasileiro_e_do_hino_de_socorro_nas_escolas.pdf
Requerimento 222 - retirada Requerimento 26/11/2024 Thiago Bittencourt Balderi requerimento_222.24_-_thiago_bittencourt_balderi_-_retirada_dos_pl_100.23_148.23_167.23_55.24_140.24_141.24_144.24_146.24_-_ass.a_leg._rf.pdf
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