Tipo: PIC - Pedido de Informação - Comissão

Número: 21

Ano: 2023

Ementa: Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 72/2023, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtornos do Espectro Autista (TEA