Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 99 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnica | Parecer da Procuradoria Jurídica | 01/07/2024 | Procuradoria Jurídica | p_l_99_2024_-_autoriza_convenio_para_criar_gratificacao_por_desempenho.pdf |
| Parecer 86 | Parecer da Comissão | 24/06/2024 | CJR e CFO | parecer_86.2024_-_cjr_cfo_-_projeto_de_lei_99.2024_-_cria_a_gratificacao_por_desempenho_de_atividade_delegada_corpo_de_bombeiros.pdf |