Acompanhamento de Matéria

Tipo: EM - Emenda

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 138/2025, que altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022, e dá outras providências