Acompanhamento de Matéria
Tipo: EM - Emenda
Número: 3
Ano: 2026
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 139/2025, que altera o artigo 9º da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso