Tipo: IND - Indicação

Número: 234

Ano: 2026

Ementa: indica que encaminhe a esta Casa de Leis que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo o “Programa Municipal de Desburocratização e Incentivo ao Comércio Local”, com o objetivo de estabelecer medidas de simplificação dos procedimentos para abertura e funcionamento de empresas de baixo risco no município, visando incentivar o comércio local, promover a geração de empregos e fortalecer a economia municipal., com o objetivo de estabelecer medidas de simplificação dos procedimentos para abertura e funcionamento de empresas de baixo risco no município, visando incentivar o comércio local, promover a geração de empregos e fortalecer a economia municipal.