Tipo: IND - Indicação

Número: 242

Ano: 2026

Ementa: indica que determine à Secretaria Municipal competente a adoção das providências necessárias para a realização de levantamento, diagnóstico e mapeamento de dados da população LGBTQIA+ no município de Socorro/SP, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas, o desenvolvimento de ações intersetoriais e a participação do município em programas e editais estaduais e federais. Sugere-se que o referido levantamento contemple, entre outros aspectos: o acesso à saúde pública; as situações de violência e discriminação; os níveis de vulnerabilidade social; o acesso à educação e índices de evasão escolar; as condições de empregabilidade e renda; o atendimento nos serviços públicos municipais. Indica-se, ainda, que o município avalie a construção desse diagnóstico em parceria com universidades, conselhos municipais, coletivos, sociedade civil organizada e órgãos técnicos, assegurando que o levantamento seja realizado de forma responsável, sigilosa e baseada em evidências.