Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 62

Ano: 2026

Ementa: institui, no âmbito do município de Socorro/SP, o ‘Dia dos Pequenos em Festa’, destinado a crianças de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiárias do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.