Parecer da Comissão - Parecer 45 de 06/05/2024 por CJR e CDMAC (Projeto de Lei nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 45
Data
06/05/2024
Autor
CJR e CDMAC
Ementa
Indexação