Parecer da Comissão - Parecer 48 de 06/05/2024 por CJR e CFO (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer 48

Data

06/05/2024

Autor

CJR e CFO

Ementa

Indexação