Parecer da Comissão - Parecer 49 de 06/05/2024 por CJR e CFO (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 49
Data
06/05/2024
Autor
CJR e CFO
Ementa
Indexação