Parecer da Comissão - Parecer 59 de 27/05/2024 por CJR, COSDUR (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer 59

Data

27/05/2024

Autor

CJR, COSDUR

Ementa

Indexação