Emenda - Emenda Substitutiva nº 09 de 10/09/2024 por CJR (Projeto de Resolução nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Substitutiva nº 09
Data
10/09/2024
Autor
CJR
Ementa
Substitui o Projeto de Resolução nº 07/2024, que altera a Resolução nº 04, de 02 de abril de 2024
Indexação
Resolução n° 04/2024