Emenda à LOM - Emenda 40.2023 a LOM de 04/04/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda à LOM
Nome
Emenda 40.2023 a LOM
Data
04/04/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares
Indexação