Autógrafo - Autógrafo 16 de 08/04/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 16
Data
08/04/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 16/2025 (Projeto de Lei nº 16/2025) “Cria o Protocolo “NÃO SE CALE”, de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio.”
Indexação
Texto Integral