Autógrafo - Autógrafo 45 de 06/05/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 45
Data
06/05/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 45/2025 (Projeto de Lei nº 42/2025) “Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral