Autógrafo - Autógrafo 54 de 06/05/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 51 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 54
Data
06/05/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 54/2025 (Projeto de Lei nº 51/2025) “Dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no Município.”
Indexação
Texto Integral