Redação Final - Redação final de 28/08/2025 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei nº 99 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação final
Data
28/08/2025
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 99/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral