Redação Final - Redação final de 01/09/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 94 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação final
Data
01/09/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 94/2025 “Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.327, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá providências correlatas
Indexação
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