Autógrafo - Autógrafo 107 de 16/09/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 107 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 107
Data
16/09/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 107/2025 (Projeto de Lei nº 107/2025) “Dispõe sobre a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.”
Indexação
Texto Integral