Autógrafo - Autógrafo 95 de 02/09/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 94 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 95
Data
02/09/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 95/2025 (Projeto de Lei nº 94/2025) “Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.327, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá providências correlatas.”
Indexação
Texto Integral