Autógrafo - Autógrafo 110 de 07/10/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 110 de 2025)

AUTÓGRAFO Nº 110/2025 (Projeto de Lei nº 110/2025) “Dispõe sobre a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de Socorro.”