Parecer da Comissão - Parecer 225.2025 de 28/10/2025 por CJR e COSDUR (Projeto de Lei nº 133 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer 225.2025

Data

28/10/2025

Autor

CJR e COSDUR

Ementa

Indexação