Parecer da Comissão - Parecer 227.2025 de 28/10/2025 por CJR e CECSA (Projeto de Lei nº 134 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer 227.2025

Data

28/10/2025

Autor

CJR e CECSA

Ementa

Indexação