Autógrafo - Autógrafo 122 de 04/11/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 123 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 122
Data
04/11/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 122/2025 (Projeto de Lei nº 123/2025) “Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Município de Socorro.”
Indexação
Texto Integral