Redação Final - Redação Final do Projeto de Lei nº 52/2023 de 03/07/2023 por CJR (Projeto de Lei nº 52 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final do Projeto de Lei nº 52/2023
Data
03/07/2023
Autor
CJR
Ementa
Dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows e eventos culturais realizados no Município de Socorro
Indexação
Texto Integral