Autógrafo - Autógrafo 142 de 16/12/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 140 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 142

Data

16/12/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

AUTÓGRAFO Nº 142/2025 (Projeto de Lei nº 140/2025) “Institui o Programa ‘Servidor Saudável’ de Promoção da Saúde do Trabalhador no âmbito da Administração Pública Municipal da Estância de Socorro, e dá outras providências.”

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