Redação Final - Redação final de 15/12/2025 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 141 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação final
Data
15/12/2025
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 141/2025 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de pousadas, hotéis e demais meios de hospedagem do Município de Socorro/SP fixarem, em local de fácil visualização, aviso informativo orientando os hóspedes sobre o adequado descarte de objetos perfurocortantes, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral