Autógrafo - Autógrafo 139 de 16/12/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 149 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 139

Data

16/12/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

AUTÓGRAFO Nº 139/2025 (Projeto de Lei nº 149/2025) “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.”

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