Parecer da Comissão - Parecer 06.2023 de 14/02/2023 por CJR (Projeto de Lei nº 135 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer 06.2023

Data

14/02/2023

Autor

CJR

Ementa

Parecer 06.2023 CJR

Indexação