Parecer da Comissão - Parecer 6/2026 de 29/01/2026 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 6/2026
Data
29/01/2026
Autor
Comissões Permanentes
Ementa
PARECER Nº 6/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Projeto de Lei nº 3/2026, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil.
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