Parecer da Comissão - Parecer de 29/01/2026 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer
Data
29/01/2026
Autor
Comissões Permanentes
Ementa
PARECER Nº 8/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO- Projeto de Lei nº 6/2026, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos Serviços de Perícias Médicas Legais
Indexação