Parecer da Comissão - Parecer 9/2026 de 30/01/2026 por Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 9/2026
Data
30/01/2026
Autor
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
Ementa
PARECER Nº 9/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - “Projeto de Resolução n.º 1/2026, que altera dispositivos da Resolução n.º 5/2013, conforme especifica.”
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