Autógrafo - Autógrafo 11 de 10/02/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 11

Data

10/02/2026

Autor

Mesa Diretora

Ementa

AUTÓGRAFO Nº 11/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 07/2026) “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 337/2025, de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre o pagamento do benefício denominado "Auxílio Alimentação" aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.”

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