Autógrafo - Autógrafo 12 de 10/02/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 12

Data

10/02/2026

Autor

Mesa Diretora

Ementa

AUTÓGRAFO Nº 12/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 08/2026) “Dispõe sobre o reenquadramento das referências dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.”

Indexação