Parecer da Comissão - Parecer 17.26 de 09/02/2026 por CJR e CDMAC (Projeto de Lei nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 17.26
Data
09/02/2026
Autor
CJR e CDMAC
Ementa
Indexação