Autógrafo - Autógrafo 24 de 04/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 24
Data
04/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 24/2026 (Projeto de Lei nº 9/2026) “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável’ (14 de agosto).”
Indexação
Texto Integral