Redação Final - Redação final 3 de 06/04/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 139 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação final 3
Data
06/04/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
REDAÇÃO FINAL 3/2026 (Projeto de Lei nº 139/2025, altera o artigo 9ª da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso)
Indexação
Texto Integral