Autógrafo - Autógrafo 34 de 07/04/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 34
Data
07/04/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 34/2026 (Projeto de Lei nº 15/2026) “Institui o Programa Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.”
Indexação
Texto Integral